Wikipedia processa governo dos EUA por 'vigilância em massa'

Washington - A Wikimedia Foundation, organização sem fins lucrativos que é administrada pela enciclopédia Wikipedia, processou nesta terça-feira o governo dos EUA e a Agência de Segurança Nacional (NSA) por vigiar a internet "em massa" para ter acesso a supostamente milhares de documentos de cidadãos dentro e fora do país.

A denúncia, apoiada por outras oito organizações, foi apresentada perante a Corte do Distrito de Maryland e está dirigida contra altos cargos do governo americano, como o procurador-geral Eric Holder; o diretor da NSA, Mike S. Rogers; e o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper.

Os litigantes exigem que o tribunal considere "ilegal" a "vigilância em massa" da NSA a americanos e outros cidadãos do mundo e exija que o governo dos EUA elimine de sua base de dados todas as comunicações supostamente interceptadas.

"A NSA realiza sua vigilância, tendo acesso diretamente à coluna vertebral da internet nos Estados Unidos, composta por cabos de alta capacidade, interruptores de luz e roteadores que transportam vastas quantidades de informação de americanos e outros cidadãos do mundo", sustentam os querelantes.

Os litigantes argumentam que, enquanto se produzem as comunicações entre os americanos, a NSA intercepta dezenas de documentos de texto, comunicações internas do país e "dezenas de milhares" de termos de busca utilizados para localizar informação na Internet.

Além da Wikimedia, entre os litigantes estão grandes organizações de direitos humanos, como Human Rights Watch (HRW), Anistia Internacional (AI) e a ONG Escritório de Washington para a América Latina (WOLA).

As instituições explicam que, como organizações defensoras dos direitos humanos e instituições relacionadas com o mundo da informação, emitem "centenas de milhares de documentos internacionais sensíveis na internet a cada ano".

"A Fundação Wikimedia se comunica com centenas de milhões de pessoas que visitam as páginas da Wikipedia para ler ou contribuem para o grande repositório de conhecimento humano que Wikimedia mantém em linha", especifica o processo.

Como organizadores de caráter social, consideram que "a troca de informação de maneira confidencial, livre de vigilância e sem ordens judiciais do governo, é essencial", enquanto "a vigilância viola a privacidade e solapa a capacidade dos litigantes para realizar seus missões".

Para pedir à corte que respalde seus argumentos, sustentam que a atitude do governo americano e da NSA viola a lei de Vigilância de Inteligência Exterior (Fisa, em sua sigla em inglês) de 2008.

Os litigantes consideram também que a "vigilância em massa" viola a Constituição dos EUA, concretamente a primeira e a quarta emenda referentes à liberdade de culto, de expressão, de imprensa, assim como a proibição de apreensões irracionais, que neste caso seriam de dados.

Essa ação judicial constitui uma nova frente legal para os defensores do direito à privacidade que criticaram os programas de espionagem dos EUA desde 2013, quando o ex-analista da NSA Edward Snowden revelou operações de espionagem em massa.