Venezuela: nova lei dá ao BC controle sobre mercado cambial

Caracas - O Parlamento venezuelano aprovou na terça-feira a reforma de uma lei que dá ao Banco Central o poder de centralizar todas as operações de câmbio e penaliza fortemente o mercado paralelo de moedas, uma medida que poderá causar mais "distorções" na economia, segundo especialistas.

Com o objetivo de "reforçar o poder do Estado na supervisão e regulação" do mercado de câmbio e "preservar sua estabilidade", a Assembleia Nacional, controlada pela situação, aprovou a nova regra após uma primeira leitura. A norma será ratificada em uma segunda sessão.

Com essa reforma da lei de crimes cambiais, o Banco Central (BCV) controlará o chamado dólar permuta, uma forma legal de obter dólares na Venezuela via venda de títulos e bônus, cujo valor é fixado pela lei de oferta e demanda.

Segundo o deputado governista Ricardo Sanguino, essa lei dará mais transparência e impedirá a "especulação e o calote".

"O que aconteceu ontem (terça-feira) é um desconhecimento da realidade. Essa é a única saída que o governo deixou para si mesmo", lamentou o economista Miguel Angel Santos nesta quarta-feira em entrevista a emissoras de rádio.

Na Venezuela, impera o controle do câmbio, e o governo é encarregado de outorgar dólares a empresas e pessoas físicas. Desde janeiro, as taxas oficiais do dólar são duas: 2,6 bolívares para importações essenciais, fundamentalmente do Estado, e 4,3 bolívares por dólar para o restante das operações.

No entanto, o Executivo não está fornecendo dólares suficientes para assumir as milionárias importações de bens das quais a Venezuela depende e, portanto, empresas e pessoas físicas recorrem a esse mercado de permuta para comprar dólares, o que faz o preço da moeda disparar, afirmou um relatório da empresa Ecoanalítica.

"O governo não está resolvendo as distorções, mas criando outra adicional. O responsável pelo desequilíbrio é ele, que não fornece divisas suficientes", afirmou à AFP o analista Luis Vicente León.

Segundo os especialistas, o dólar permuta é utilizado atualmente para 45% das importações venezuelanas. Além disso, muitos cidadãos que viajam ao exterior ou precisam enviar dinheiro para fora do país recorrem a esse mercado para comprar dólares.

Segundo a Ecoanalítica, em 2009, o mercado paralelo movimentou na Venezuela mais de 27 bilhões de dólares.

Com a nova lei, a partir de agora o BCV autorizará ou negará as operações e fixará limites para o valor do dólar permuta.