Venezuela avança em projeto para retirar o país do TPI

O Parlamento da Venezuela apresentou na terça-feira, 2, um projeto de lei para retirar o país do Tribunal Penal Internacional (TPI).

A iniciativa ocorre um dia após a corte anunciar o fechamento de seu escritório em Caracas, sob argumento de falta de “progresso real” no trabalho conjunto com as autoridades locais. O projeto revoga a lei de aprovação do TPI, à qual o país aderiu por decisão legislativa.

O deputado chavista Roy Daza afirmou que há atuação “tendenciosa” por parte do tribunal e que a revogação é uma “decisão importante” para garantir unidade institucional e política.

Ele disse que a Procuradoria do TPI teria se desviado de suas funções originais e se tornado um órgão “instrumentalizado por poderes econômicos e políticos”.

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O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, afirmou que tanto o Parlamento quanto a população manifestam “profundo desprezo” pela falta de ação de quem, segundo ele, teria sido “cúmplice” do que chamou de “genocídio” na Faixa de Gaza.

Fechamento do escritório

Na segunda-feira, a Procuradoria do TPI confirmou o encerramento das atividades de seu escritório em Caracas. A medida foi anunciada na abertura da 24ª Assembleia dos Estados Partes do tribunal.

Segundo o procurador adjunto Mame Mandiaye Niang, o órgão avaliou que, apesar do “compromisso sustentado” com as autoridades venezuelanas, “o progresso real continua sendo um desafio”.

Niang afirmou que a investigação sobre supostos crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela permanece ativa e será conduzida a partir de Haia.

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A apuração envolve eventos ocorridos desde 2017, quando a corte recebeu denúncias de vários países. Em 2023, o TPI rejeitou tentativas do governo Maduro de impedir o andamento do caso ao alegar investigações internas.

Reação do governo

O governo venezuelano criticou o TPI e acusou a Procuradoria de descumprir obrigações para justificar um “colonialismo jurídico” contra o país.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “é muito óbvio” que não houve crimes contra a humanidade e que isso teria sido demonstrado “em todas as instâncias”. A gestão Nicolás Maduro diz que o processo estaria sendo usado para fins geopolíticos.

A investigação foi aberta em 2018 e envolve denúncias relacionadas a repressão estatal e violações de direitos humanos. Desde então, o governo tenta demonstrar que conduziu apurações internas, argumento rejeitado pelo TPI.

*Com informações da EFE