Uma maioria qualificada de países da União Europeia aprovou nesta sexta-feira, 9, o acordo de livre-comércio com o Mercosul, negociado há mais de 25 anos. As informações foram confirmadas pela EXAME com fontes do governo brasileiro.

"É um acordo fundamental para a União Europeia, no plano econômico, político, estratégico e diplomático", disse na quinta-feira Olof Gill, um dos porta-vozes da Comissão, braço executivo do bloco.

Com a aprovação, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, irá para Assunção, no Paraguai, para assinar, na segunda-feira, 12, o acordo comercial.

O acordo não entrará imediatamente em vigor após a assinatura, já que do lado europeu é também necessário o aval do Parlamento Europeu. Cerca de 150 deputados do bloco, de um total de 720, ameaçam recorrer à Justiça para impedir a aplicação do tratado.

Críticas do setor agropecuário

Negociado desde 1999 com o bloco da América do Sul, a proposta enfrentou forte resistência do setor agropecuário europeu, que teme o impacto de uma chegada intensa de carne, arroz, mel ou soja sul-americanos, em troca da exportação de veículos, maquinaria, queijos e vinhos europeus para o Mercosul.

Os críticos do pacto, em especial França e Polônia, acreditam que o mercado europeu pode ser seriamente abalado pela entrada de produtos sul-americanos mais competitivos devido a normas de produção consideradas menos rigorosas.

Países defensores, como Espanha e Alemanha, consideram, ao contrário, que o acordo diversificará as oportunidades comerciais para uma UE ameaçada pela concorrência chinesa e pela política tarifária dos Estados Unidos.

Apesar da oposição, estimativas da própria Comissão Europeia apontam que as exportações agroalimentares do bloco para os países sul-americanos devem crescer 50% com o acordo, beneficiadas pela redução de tarifas sobre produtos como vinhos e bebidas alcoólicas (até 35%), chocolate (20%) e azeite (10%).

Para acalmar os agricultores e pecuaristas, foram elaboradas uma série de cláusulas e concessões nos últimos meses. Em dezembro, a Comissão anunciou que abrirá uma investigação se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 8% inferior ao da mesma mercadoria na UE, e se o volume de importações aumentar mais de 8%.

O Executivo europeu comprometeu-se ainda a legislar sobre os resíduos de pesticidas nas importações, um aspecto que os agricultores denunciam como indício de “concorrência desleal”. A Comissão anunciou nesta semana a proibição total de três substâncias: tiofanato-metilo, carbendazima e benomilo, sobretudo em frutas cítricas, mangas e papaias.

A França decretou a suspensão temporária de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente sul-americanos. Abacates, mangas, goiabas, frutas cítricas e batatas, entre outros, não poderão entrar na França se contiverem cinco fungicidas e herbicidas proibidos na Europa.

Protestos pela Europa

Na última quinta-feira, 8, vários representantes do agro foram às ruas protestar contra o acordo.

Na França, os protestos  foram organizados pela Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores (FNSEA) e pela Coordenação Rural, duas das principais entidades do setor agrícola no país.

Segundo o Ministério do Interior, cerca de 100 tratores chegaram a Paris, embora a maioria tenha sido contida nos bloqueios de acesso à capital. Além disso, produtores bloquearam estradas no sudoeste e leste do país, bem como depósitos de combustível. Os protestos seguem nesta sexta.

Na Bélgica, agricultores realizaram protestos tanto na região da Flandres quanto na Valônia, em reação à possível assinatura do acordo. Na Alemanha, grupos de agricultores realizaram protestos em rodovias do norte e leste do país, bloqueando vias de acesso à capital, Berlim.

Na Grécia, produtores rurais intensificaram bloqueios em estradas e fronteiras após um mês de mobilizações por atraso no pagamento de subsídios e por novos apoios ao setor. Nos últimos dias, a pauta também passou a incluir oposição ao tratado com o Mercosul.

O papel da Itália

Nas vésperas da votação, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, afirmou que o país estava satisfeito com os esforços da Comissão Europeia para tornar o acordo mais aceitável. “A Itália nunca mudou sua posição: sempre apoiamos a conclusão do acordo”, disse Tajani na noite de quarta-feira.

O apoio italiano era considerado essencial, já que a aprovação do acordo exigia maioria qualificada: ao menos 15 dos 27 países-membros da UE, representando 65% da população do bloco. Com seu peso demográfico, a Itália detinha, na prática, o voto de desempate.

Nesta semana, em mais uma tentativa de destravar a negociação, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou acesso antecipado a até 45 bilhões de euros em financiamentos agrícolas dentro do próximo orçamento plurianual da UE (2028–2034). Ela também reafirmou os 293,7 bilhões de euros já previstos para o setor após 2027.

França se posicionou contra

O presidente da França, Emmanuel Macron, declarou, na quinta-feira, que o país se iria se posicionar contra o tratado de livre comércio, justificando a decisão com base em uma “rejeição política unânime”.

Segundo comunicado oficial, Macron reconheceu que houve “avanços inegáveis” nas negociações, os quais atribuiu à Comissão Europeia. No entanto, ressaltou que “a rejeição política unânime do acordo deve ser considerada”, mencionando como evidência os debates recentes ocorridos tanto na Assembleia Nacional quanto no Senado francês.

Os governos da Hungria e da Irlanda também confirmaram na véspera que iriam votar contra o acordo, unindo-se a França e Polônia.

"A posição do governo sobre o Mercosul sempre foi clara: não apoiamos o acordo da forma como foi apresentado", disse o vice-primeiro-ministro da Irlanda, em comunicado.

Já o ministro das Relações Exteriores húngaro, Péter Szijjártó, em mensagem na rede social X, disse que o governo da Hungria se opõe ao acordo e acusou Bruxelas de "ignorar mais uma vez" os interesses dos produtores húngaros.

*Com informações de AFP