UE adota diretrizes para negociar período transitório do "Brexit"

Bruxelas - O Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia (UE) aprovou nesta segunda-feira as diretrizes que estabelecem sua posição para negociar o período de transição entre a saída do Reino Unido do bloco comunitário, o " Brexit ", e a entrada em vigor de um novo acordo entre ambas as partes.

"Nós, ministros da União Europeia, demos um mandato claro à Comissão sobre que tipo de período de transição prevemos: o acervo da UE será aplicado totalmente ao Reino Unido e sem participação (deste país) nas instituições e processos decisórios da UE ", afirmou em um comunicado a instituição que representa os Estados-membros.

Os 27 países que permanecerão na UE após a saída do Reino Unido aprovaram em apenas meia hora as diretrizes, que já tinham sido estabelecidas pelos chefes de Estado e de governo em uma cúpula em 15 de dezembro.

Assim, os países dão sinal verde para que o negociador chefe da UE, Michel Barnier, inicie as conversas com a parte britânica, representada por David Davis, sobre o período de transição e determinam quais serão as posições do bloco nas mesmas.

Os 27 países defendem que o período de transição, que deveria começar a partir da saída do Reino Unido, prevista para 29 de março de 2019, dure até 31 de dezembro de 2020, ou seja, três meses a menos que os dois anos exigidos pelo governo britânico.

Durante este período, as leis comunitárias já em vigor continuariam sendo aplicadas no Reino Unido como se o país ainda fosse um Estado-membro, e também as mudanças que forem aprovadas pela União neste acervo comunitário durante o período de transição.

Além disso, Londres seguiria sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia e de qualquer outra autoridade judicial, reguladora, orçamentária e supervisora do bloco.

Quanto aos acordos comerciais e internacionais assinados pela UE, o Reino Unido seguiria sujeito a todas as obrigações determinadas por estes durante o período transitório.

Isto significa que o país seguiria participando da união aduaneira e do mercado único com as quatro liberdades - circulação de pessoas, capitais, bens e serviços - e teria que continuar arrecadando tarifas e efetuando os controles alfandegários pertinentes.

Além disso, durante a transição o Reino Unido não poderia assinar acordos internacionais por iniciativa própria nos âmbitos de competência da União Europeia, como comércio, a menos que os 27 lhe autorizem a fazê-lo.

Apesar de continuar "preso" pelos acordos, leis e instituições comunitárias, o Reino Unido não terá direito a voto na hora de elaborar novas normas e tampouco poderá participar, salvas exceções, nas reuniões dos órgãos europeus.

Os países da UE acreditam que fecharão "rapidamente" um acordo com Londres sobre um período de transição.