O presidente Donald Trump ordenou que agências governamentais dos Estados Unidos não emitam mais documentação de cidadania para filhos de pais indocumentados nascidos no país. Segundo o jornal Washington Post, a medida, assinada no Salão Oval na última segunda-feira, 20, após sua posse, é mais uma das várias ordens de Trump relacionadas à imigração.

A nova ordem busca reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano. Juristas, no entanto, alertam que a medida é ilegal e será rapidamente contestada nos tribunais.

Resposta jurídica à decisão

A medida atende a um objetivo histórico de grupos conservadores, que argumentam que migrantes indocumentados cruzam a fronteira para ter filhos nos Estados Unidos e, assim, garantir benefícios para suas famílias. Caso a ordem entre em vigor nos próximos 30 dias, ela:

• Impedirá o Departamento de Estado de emitir passaportes para essas crianças;
• Restringirá o reconhecimento da cidadania pela Administração da Previdência Social.

Apesar das ameaças de assinar uma ordem semelhante em 2018 e 2019, Trump só agora colocou em prática a proposta, que gera questionamentos constitucionais e políticos significativos.

Em números, não há dados oficiais sobre bebês indocumentados nascidos nos EUA, mas o Pew Research Center aponta que, em 2022, 4,4 milhões de crianças com menos de 18 anos nasceram nos Estados Unidos e tinham pelo menos um dos pais indocumentados. Desse grupo, 1,4 milhão de adultos também teriam pais sem documentação.

Lei de Inimigos Estrangeiros

Em seu discurso de posse, Trump declarou que usará a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para combater gangues e criminosos estrangeiros. Essa legislação, usada apenas em tempos de guerra, foi ativada pela última vez na Segunda Guerra Mundial, quando 120 mil nipo-americanos foram enviados a campos de prisioneiros.

Trump defendeu a medida ao dizer: “Não há maior responsabilidade do que defender nosso país de ameaças e invasões. E faremos isso em um nível que ninguém jamais viu antes.”

Ainda na segunda-feira, requerentes de asilo tiveram suas análises barradas nas travessias internacionais, evidenciando o endurecimento imediato das políticas de imigração.

Lei Laken Riley

No Congresso, uma nova legislação chamada Lei Laken Riley também está em trâmite. Inspirada no caso de um estudante de enfermagem da Geórgia morto por um imigrante venezuelano em 2022, a lei foi impulsionada pela narrativa de segurança pública durante a campanha de Trump.

O projeto já foi aprovado no Senado, com o apoio de senadores democratas e republicanos, e segue agora para análise na Câmara dos Representantes.