O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, como os maiores responsáveis ​​pela acusação de prática de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza, desde pelo menos 8 de outubro do ano passado.

Os juízes também aprovaram um mandado de detenção contra Mohammed Deif, um membro do Hamas considerado chefe da sua ala militar, embora Israel já o tenha declarado morto em um ataque lançado no último mês de junho contra a Faixa, uma morte que nunca foi confirmada pelo grupo islâmico.

Neste sentido, os juízes aprovaram os mandados de prisão solicitados em 20 de maio pelo Ministério Público contra Netanyahu e Gallant como “responsáveis ​​criminalmente como coautores dos crimes de guerra de utilização da fome como método de guerra e dos crimes contra a humanidade de homicídio, perseguição e outros atos desumanos.”

Além disso, também são responsabilizados como “superiores civis pelo crime de guerra de dirigir intencionalmente ataques contra a população civil” na Faixa de Gaza.

“A Câmara concluiu que ambos privaram intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Este bloqueio teve consequências graves, incluindo a morte de civis, incluindo crianças, devido à desnutrição e desidratação”, acrescentou o ICC.

No caso do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), houve o pedido de prisão do então líder do Hamas, Yahya Sinwar; o chefe da ala militar, Mohammed Deif; e seu gabinete político, Ismail Haniyeh. A acusação inclui seis crimes de guerra, como tomada de reféns e atos de violência sexual, e cinco crimes contra a humanidade, incluindo extermínio e homicídio.

No entanto, Haniyeh foi morto num ataque em Teerã, em julho, e o seu herdeiro, Sinwar, sofreu o mesmo destino num outro ataque israelita em Gaza, no mês passado. Assim, os pedidos de prisão foram retirados. Em relação a Deif, a procuradoria da corte indicou que continuará a recolher informações sobre “sua suposta morte”.

Netanyahu poderá ser preso de fato?

O TPI tem competência para investigar e julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Ao contrário da Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde Israel responde por genocídio em um processo movido pela África do Sul, o TPI se volta a pessoas físicas, não Estados e governos.

Suas decisões, contudo, sofrem com limitações relativas ao reconhecimento pela comunidade internacional, pois a corte não tem polícia própria. Assim, depende de agentes dos países para cumprir suas decisões. 

O premiê de Israel poderá ser detido se viajar para algum dos 124 países que reconhecem o Tribunal de Haia. Israel, assim como os Estados Unidos, não reconhece a corte. Assim, o premiê não será preso em seu país nem se viajar aos EUA.

O Brasil integra o tribunal, assim como vários países da Europa, como Alemanha, Espanha, França, Itália e Reino Unido. Já China e Rússia não o reconhecem.

A decisão, embora provavelmente não leve à prisão, deverá gerar desgastes para Netanyahu. O efeito é limitado porque os EUA, principal aliado de Israel, não reconhece o tribunal.

Em setembro, Israel havia entrado com recurso, com o argumento de que o TPI não pode julgar israelenses porque o país não reconhece a corte. “Não é necessário que Israel aceite a jurisdição do Tribunal, uma vez que pode exercer a sua jurisdição com base na jurisdição territorial da Palestina, conforme determinado acima”, alertou a Câmara.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, também foi alvo de um mandado de prisão do TPI, em março de 2023, por ter invadido a Ucrânia. Putin tem viajado raramente para fora da Rússia, e não veio ao encontro de líderes do G20, no Rio de Janeiro. Em seu lugar, veio o chanceler russo Serguei Lavrov.

Entenda o histórico do conflito entre Israel e palestinos

Desde sua fundação, em 1948, Israel é criticado por ter se estabelecido em parte sobre terras onde palestinos viviam. Todos os vizinhos apoiam a causa palestina e poucos reconhecem Israel como um Estado (veja mapa abaixo). Nos últimos anos, no entanto, isso vinha mudando. Em 2020, foram assinados os Acordos de Abraão, com Israel, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Sudão e Marrocos. Os tratados criaram parcerias, como abertura comercial e criação de voos diretos. 

O ataque do Hamas, em 7 de outubro de 2023, freou esse processo. Naquele dia, terroristas invadiram Israel e mataram pelo menos 1.195 pessoas e sequestraram mais de 200, segundo o governo israelense. O Hamas disse que atacou em resposta a pressões de Israel, a quem acusa de sufocar a economia de Gaza e de seguir criando assentamentos em áreas em disputa.

Um dia após o ataque, Israel invadiu Gaza. De forma dura. O governo local, controlado pelo Hamas, diz que mais de 44.000 palestinos foram mortos e cerca de 100.000 ficaram feridos desde o início da operação. Além disso, centenas de milhares de pessoas tiveram de deixar suas casas. 

Com EFE e Agência O Globo.