Tribunal dos EUA nega recurso que permitiria a expulsão de migrantes

Um tribunal dos Estados Unidos rejeitou, na sexta-feira, um pedido de estados governados por republicanos que solicitavam que a suspensão de um regulamento sanitário que permite a expulsão quase imediata de migrantes na fronteira com o México fosse cancelada ou adiada, de acordo com a decisão judicial.

As autoridades americanas expulsaram a grande maioria das famílias e adultos da fronteira invocando esta regra anticovid herdada do mandato do ex-presidente republicano Donald Trump e conhecida como Título 42.

Mas um juiz decidiu em novembro que essa regra era usada de forma "arbitrária e caprichosa" e ordenou que deixasse de ser aplicada partir de 21 de dezembro, depois de dar ao governo do presidente Joe Biden cinco semanas, conforme solicitado, para se preparar para o fim da restrição.

Em uma tentativa de última hora de perpetuar a política do Título 42, quase vinte estados conservadores entraram com uma moção para intervir no caso.

A moção dos estados "para intervir no recurso é negada", decidiu o Tribunal Federal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia, na sexta-feira.

O tribunal destaca a "excessiva e inexplicável demora da moção", porque o litígio está pendente há quase dois anos e esperaram até novembro para apresentá-lo, apesar de "saberem que os seus interesses na defesa" do Título 42 divergiram no caso de ter a política revogada.

Como consequência, "a moção de emergência para a suspensão ou suspensão administrativa (do Título 42) é rejeitada como não pertinente", acrescenta.

No ano fiscal que vai de 1º de outubro a 30 de setembro, 2.229.718 migrantes foram interceptados na fronteira sudoeste, segundo o Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).

Desde que o regulamento sanitário começou a ser aplicado, em março de 2020 e até o final de setembro passado, migrantes da América Latina e do Caribe tiveram negada a possibilidade de solicitar asilo 2.342.703 vezes nesta fronteira, segundo dados oficiais.

O governo avisa que vai continuar com as expulsões enquanto vigorar a norma.

O Título 42 permanece em vigor até 20 de dezembro de 2022 e "adultos solteiros e famílias interceptadas na fronteira sudoeste continuarão sendo expulsos em virtude dessa norma", disse o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, nesta semana.

Em todo o caso, "com ou sem o Título 42, serão expulsas as pessoas que não puderem estabelecer uma base legal para permanecer nos Estados Unidos", insistiu.