Tribunal argentino prorroga liminar sobre Lei de Imprensa

Buenos Aires - Um tribunal da Argentina prorrogou nesta quinta-feira uma medida cautelar solicitada pelo Clarín, o maior grupo de comunicação do país, que impede a aplicação plena da Lei de Imprensa, aprovada em outubro de 2009.

A 1ª Sala Câmara Civil e Comercial Federal prorrogou a medida cautelar até que se dite a sentença definitiva na causa iniciada pelo Clarín pela suposta inconstitucionalidade da norma impulsionada pelo Governo de Cristina Kirchner.

Nesta sexta-feira vencia a medida cautelar que freava até agora a aplicação de um artigo da lei pelo qual os meios deverão se desprender, de forma voluntária, dos veículos de comunicação que excedam o número estabelecido pela lei.

Esta lei foi eixo de uma forte controvérsia entre o Clarín, o maior conglomerado midiático do país, e o Governo de Cristina, que nesta quarta-feira tinha recusado exatamente os juízes que integram a câmara que hoje estendeu a medida cautelar a pedido do grupo empresarial de comunicação.

Após conhecer a sentença, o titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martín Sabbatella, afirmou em entrevista à agência oficial ''Télam'' que a decisão ''é uma vergonha'' e antecipou que ''pedirá a intervenção da Suprema Corte'' para revisar este ato que, segundo sua opinião, ''lesa a democracia''.

Buenos Aires - Um tribunal da Argentina prorrogou nesta quinta-feira uma medida cautelar solicitada pelo Clarín, o maior grupo de comunicação do país, que impede a aplicação plena da Lei de Imprensa, aprovada em outubro de 2009.

A 1ª Sala Câmara Civil e Comercial Federal prorrogou a medida cautelar até que se dite a sentença definitiva na causa iniciada pelo Clarín pela suposta inconstitucionalidade da norma impulsionada pelo Governo de Cristina Kirchner.

Nesta sexta-feira vencia a medida cautelar que freava até agora a aplicação de um artigo da lei pelo qual os meios deverão se desprender, de forma voluntária, dos veículos de comunicação que excedam o número estabelecido pela lei.

Esta lei foi eixo de uma forte controvérsia entre o Clarín, o maior conglomerado midiático do país, e o Governo de Cristina, que nesta quarta-feira tinha recusado exatamente os juízes que integram a câmara que hoje estendeu a medida cautelar a pedido do grupo empresarial de comunicação.

Após conhecer a sentença, o titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martín Sabbatella, afirmou em entrevista à agência oficial ''Télam'' que a decisão ''é uma vergonha'' e antecipou que ''pedirá a intervenção da Suprema Corte'' para revisar este ato que, segundo sua opinião, ''lesa a democracia''.