Mundo

Tebar opera há 3 anos sem licenciamento ambiental

Complexo da Petrobras é o maior da América Latina e responsável por 55% de todo o petróleo e derivados consumidos no Brasil


	Petrobras: em nota, a Transpetro/Petrobras no Rio limitou-se a informar que o terminal de São Sebastião "opera de forma regular, com licença emitida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental)".
 (Germano Lüders/EXAME.com)

Petrobras: em nota, a Transpetro/Petrobras no Rio limitou-se a informar que o terminal de São Sebastião "opera de forma regular, com licença emitida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental)". (Germano Lüders/EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 11 de abril de 2013 às 23h38.

São Sebastião - O Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar,), da Transpetro/Petrobras, opera há três anos sem licenciamento ambiental emitido pela prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. O complexo é o maior da América Latina e responsável por 55% de todo o petróleo e derivados consumidos no Brasil.

De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, a estatal opera, irregularmente, desde 2010. A empresa nega. O licenciamento é exigência de uma lei ambiental criada em São Sebastião em 1992 para empreendimentos de grande porte que possam representar danos ambientais. A falta do licenciamento pode provocar a paralisação das atividades da estatal, conforme prevê a lei.

A Transpetro/Petrobras precisa renovar a licença ambiental a cada dois anos, mas, de acordo com Rego, a empresa foi notificada para regularizar desde então. "Com o licenciamento, podemos ter conhecimento sobre que tipo de produto o terminal opera, qual sua destinação, como são feitas as notificações em casos de acidentes, quais procedimentos em situações de emergência, ou seja, é possível abrir a caixa-preta que é a Petrobras em São Sebastião", disse.

Ele ainda acrescentou que a falta de um plano emergencial em caso de acidentes é "preocupante". "No caso de um incêndio, os moradores não saberão o que fazer, para onde ir." O Tebar ocupa cerca de 60% da área central de São Sebastião, abrangendo quatro bairros, onde há zonas residenciais, escolas, creches, supermercados, agências bancárias, faculdade e comércios. Na década de 1990, a cidade foi referência mundial ao criar o Plano Apell, sigla em inglês para Alerta e Preparação da Comunidade para Emergências Locais, o que rendeu um convite da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o plano fosse apresentado em Genebra, na Suíça, para outros países.

Em nota, a Transpetro/Petrobras no Rio limitou-se a informar que o terminal de São Sebastião "opera de forma regular, com licença emitida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental)", que, segundo sua assessoria, seria o órgão competente para emitir o licenciamento ambiental. "Se a competência não é da prefeitura de São Sebastião, como se explicam os licenciamentos ambientais solicitados pela empresa e concedidos desde 1992?", questionou o secretário.

Acompanhe tudo sobre:Capitalização da PetrobrasEmpresasEmpresas abertasEmpresas brasileirasEmpresas estataisEstado de São PauloEstatais brasileirasGás e combustíveisIndústria do petróleoLicenças ambientaisPetrobrasPetróleo

Mais de Mundo

Netanyahu diz que vitória na guerra de 1948 criou Israel, e não a ONU

Israel captura mais três combatentes do Hezbollah no sul do Líbano

Trump diz que México 'não vai vender um único carro' nos EUA caso ele seja eleito

China publica plano para desenvolvimento da ciência espacial