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Supremo dos EUA apoia norma para reformulação do censo eleitoral

A medida permite que os estados tirem do censo eleitoral as pessoas que não votaram em duas eleições gerais e não respondam aos avisos oficiais

A União Americana de Liberdades Civis qualificou a decisão de "regressão no direito ao voto" (Alex Wong/AFP)

A União Americana de Liberdades Civis qualificou a decisão de "regressão no direito ao voto" (Alex Wong/AFP)

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EFE

Publicado em 11 de junho de 2018 às 15h48.

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos mostrou apoio nesta segunda-feira à medida que quer liberar os estados para tirar do censo eleitoral pessoas que não exerçam o direito ao voto em duas eleições gerais e não respondam aos avisos oficiais.

Com uma pequena margem de cinco votos a favor e quatro contra, a maioria conservadora respaldou uma regulação do estado de Ohio que trata o tema, revertendo a decisão de um tribunal federal inferior e abrindo a porta para que outros estados utilizem esse modelo. A sentença, escrita pelo juiz Samuel Alito, destaca que a norma criada em Ohio serve para garantir que o censo esteja atualizado, para não ser mantido nele quem não mora mais naquele distrito.

Para a maioria da Suprema Corte, a lei não se limita a tirar do censo a quem não vota. Para isso, o estado deve se certificar, através de avisos, de que o eleitor não mora mais no domicílio registrado.

Um dos argumentos das organizações em defesa dos direitos civis contrárias à norma é o fato de que Ohio abre o processo de confirmação e retirada do censo uma vez que a pessoa não vote durante dois anos, mas depois deve esperar que se completem os requisitos desses quatro anos e de não responder às advertências.

Alito reconheceu que a lei federal não permite que os estados eliminem os eleitores do censo pelo simples fato que não votar, mas precisou que os mecanismos usados por Ohio e outros estados cumprem condições constitucionais. O magistrado explicou que "os estados não só têm a permissão, como são obrigados a suprimir quem cumprir com os requisitos".

A União Americana de Liberdades Civis qualificou a decisão de "regressão no direito ao voto" e de uma "lembrança de que a Administração (de Donald) Trump quer voltar atrás no tempo".

A sentença é vista como uma vitória para os republicanos contra os que consideram estas normas uma limitação às minorias no exercício deste direito e se produz a apenas cinco meses das eleições legislativas de novembro.

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