SBPC pede adiamento do debate sobre Código Florestal

Brasília - A uma semana da data prevista de votação da reforma do Código Florestal na Câmara, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam hoje o adiamento do debate das regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais por mais dois anos. "O projeto não pode ir a votação agora, não vai ser bom para o Brasil, e a ciência não está calada", insistiu a presidente da SBPC, Helena Nader.

Nesse período, ficaria suspensa a aplicação de multas aos proprietários rurais que descumprem a atual legislação, que exige a manutenção da vegetação nativa às margens dos rios e em porcentual entre 20% e 80% das propriedades.

As entidades apresentaram hoje o estudo "O Código Florestal e a Ciência, contribuições para o diálogo". O estudo condena a redução das áreas de proteção permanente de 30 metros às margens dos rios mais estreitos, como prevê proposta já aprovada em comissão da Câmara.

Um dos argumentos é que, somadas, as chamadas APPs representam apenas 7% da extensão das propriedades rurais do Brasil. Sobre outros temas, a ciência ainda não definiu posição, como o desconto das áreas de proteção permanente na contabilidade da reserva legal das propriedades.

De acordo com os cientistas, o atual Código Florestal precisa ser revisto e é necessário encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de aumentar a produção de alimentos e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais.