RG da Argentina permite registro de pessoas não binárias
O presidente Alberto Fernández entregou os três primeiros documentos com a nova nomenclatura nesta quarta-feira, em cerimônia realizada no Museu do Bicentenário, ao lado da casa do governo
AFP
Publicado em 21 de julho de 2021 às 20h05.
Última atualização em 21 de julho de 2021 às 20h35.
O documento de identidade nacional da Argentina acrescenta a partir desta quarta-feira, 21, a opção "X" na definição do gênero para pessoas não-binárias, além de masculino e feminino, segundo um decreto presidencial que coloca o país na vanguarda do tema na América Latina.
A norma estabelece a possibilidade de incorporação de uma terceira opção com o objetivo de salvaguardar o direito à identidade de gênero, previsto em lei desde 2012.
"A nomenclatura 'X' no campo 'sexo' incluirá os seguintes significados: não binário, indeterminado, não especificado, indefinido, não informado, autopercebido, não consignado, ou outro significado com o qual a pessoa não se sinta representada pelo binômio masculino/feminino", diz a portaria publicada no Diário Oficial.
O presidente Alberto Fernández entregou os três primeiros documentos com a nova nomenclatura nesta quarta-feira, em cerimônia realizada no Museu do Bicentenário, ao lado da casa do governo.
“O Estado não deve se importar com o sexo de seus cidadãos”, disse o presidente e comemorou que existem “mil maneiras de amar, ser amado e ser feliz”.
A norma defende que “o direito à identidade tem um vínculo direto e indissociável com o direito de não sofrer discriminação, à saúde, à privacidade e à realização do próprio projeto de vida”.
“Existem outras identidades além da de homem e mulher e devem ser respeitadas”, disse o presidente.
A Federação LGBT Argentina celebrou o que definiu com o um “avanço histórico em matéria de direitos” graças ao “ativismo das organizações”.
"Embora o uso do 'X' não seja totalmente inclusivo no reconhecimento da ampla gama de identidades que existem, é um passo importante no caminho para a igualdade real de direitos", disse a Federação em nota.
Neste sentido, considerou que “é a melhor forma de poder reconhecer um direito e não perder outros, até que haja uma mudança mais profunda a nível global”.
O presidente Fernández considerou que “a sanção do casamento igualitário foi o início de todo este caminho para a diversidade”, recordando a lei que está em vigor desde 2010.
Recentemente, a Argentina também aprovou uma lei que estabeleceu uma cota de funcionários trans na administração pública nacional.
A nomenclatura 'x' no campo correspondente ao sexo constará do documento de identidade nacional (DNI) e do passaporte.
Com essa mudança, a Argentina se junta a outros países como Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
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