São Paulo - O leilão de áreas de exploração de gás não convencional, que começa na quinta-feira, esbarra em limitações ambientais, regulatórias e de infraestrutura que deverão enfraquecer o apetite de investidores.

A 12a rodada de licitações de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será bem menos concorrida que as demais rodadas que ofertaram áreas terrestres, considerando o histórico de empresas candidatas aos leilões, segundo um levantamento da Reuters.

Vinte e uma companhias se qualificaram para o certame desta semana, mas apenas 12 entregaram garantias necessárias para fazer ofertas no leilão, marcado para quinta e sexta-feira, no Rio de Janeiro, informou a ANP.

O total de empresas que se qualificaram equivale a apenas metade das companhias que fizeram o mesmo para a 10a rodada, licitação que também só ofertou áreas em terra.

Entre as empresas habilitadas para a licitação desta semana estão Petrobras, Eneva, Shell e Total, além de outras companhias de menor porte.

A 12a rodada, exclusiva para a oferta de áreas com gás, estreia a possibilidade de exploração de gás não convencional, contido dentro das rochas.

De um lado, ambientalistas bombardeiam a ideia de permitir explosões no subsolo sem sequer haver no país regras que resguardem aquíferos e limitem os impactos dessas operações. De outro, investidores se preocupam com a viabilidade econômica do negócio, que demanda a perfuração de um número bem maior de poços em relação à exploração tradicional, além de técnicas de fraturamento que demandam equipamentos em falta ou ainda inexistentes no Brasil.

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Além de ofertar áreas que possibilitam um tipo de exploração ainda sem regulamentação no Brasil, o leilão esbarra em limitações de infraestrutura para escoar o gás, do ponto de produção até os mercados consumidores.

"As condições no Brasil são bem diferentes das encontradas pelas empresas nos Estados Unidos", afirma o diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Flávio Ofugi, citando a vasta malha de gasodutos em território americano, que torna economicamente viável a exploração de gás, ao contrário do que ocorre no Brasil.

Dono do subsolo

Os Estados Unidos despontaram como grande produtor mundial de gás de xisto, com tecnologias que baratearam o custo de extração. A legislação sobre a propriedade do subsolo também é fator determinante para o sucesso deste modelo no mercado norte-americano, dizem os especialistas.

O dono do terreno nos EUA é o proprietário do subsolo, diferentemente do que ocorre no Brasil e em outros países. Fora dos Estados Unidos, inclusive no Brasil, a União é a dona do subsolo e quem recebe as compensações pela exploração de recursos naturais.

No Brasil, o proprietário do terreno, ou superficiário, recebe uma compensação de 1 por cento sobre a produção, o que não estimula acordos para a atividade, avalia o especialista Luiz Costamilan, ex-presidente da British Gas (BG) no Brasil.

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Segundo ele, o custo de produção de gás a partir do insumo não convencional chega ao dobro do valor necessário para extração do gás natural tradicional, que não requer fraturamento do solo. Faltam sondas no Brasil para esta atividade, lembra.

Contaminação

A 12a rodada também enfrenta avaliações negativas de órgãos ambientais a respeito do fraturamento do solo, uma técnica necessária à exploração de gás não convencional que prevê explosões no subsolo e a utilização de enormes volumes de água.

O Brasil não possui estudos geológicos suficientes que permitam uma avaliação segura para a exploração de gás não convencional, conclui um parecer elaborado por membros do Ibama, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, órgão que trata das reservas ambientais brasileiras.

"Os principais riscos dessa atividade são a contaminação de águas e lençóis freáticos e do solo e explosão pela liberação de gás metano", afirma o biólogo André Nahur, coordenador interino de Mudanças Climáticas e Energia da ONG WWF-Brasil.

Já o Greenpeace alerta para o uso de mais de 600 produtos químicos nas técnicas de exploração de gás não convencional, resultando na contaminação de lençois freáticos.

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"O ICMBio e o Ibama se posicionaram contra a exploração antes de maiores estudos, assim como países na Europa como Alemanha, Espanha, Irlanda, decretando uma moratória para antes de se entender o seu impacto. Outros proibiram, como na França e na Bulgária", acrescentou Nahur.

Outras limitações

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a inclusão de um total de 240 blocos de áreas exploratórias de gás em terra na 12a rodada.

O leilão apresenta alguns blocos que se sobrepõem a áreas prioritárias para conservação ambiental, com necessidade de adequações, segundo o parecer elaborado por técnicos de autoridades ambientais.

O documento sugere adequação de áreas escolhidas para a licitação de bacias como Acre, Paraná, Parecis, Parnaíba e São Francisco.

Em resposta ao parecer, a ANP publicou uma nota na qual informa que alerta aos potenciais concessionários quanto à proibição de atividades de exploração e produção de petróleo e gás no interior de unidades de conservação.