A juíza americana Aileen Cannon autorizou, nesta segunda-feira, 13, que o advogado especial Jack Smith divulgue o relatório final do processo contra Donald Trump, acusado de tentar reverter sua derrota para o democrata Joe Biden na eleição presidencial de 2020. Embora sem efeito jurídico prático — o caso foi arquivado após a eleição de Trump em 2024 —, o documento apresenta os motivos que levaram à acusação contra o ex-presidente.

Segundo a decisão, Smith está autorizado a publicar a parte do relatório sobre o caso eleitoral ainda nesta segunda-feira ou na manhã de terça-feira. No entanto, os advogados de Trump podem apelar à Suprema Corte para barrar a divulgação.
A decisão de Cannon marca mais uma reviravolta em uma disputa prolongada sobre o relatório de dois volumes. Este documento é a conclusão dos casos criminais movidos pelo Departamento de Justiça contra Trump em âmbito federal.

Relatório aborda conspiração eleitoral e documentos confidenciais

A parte do relatório referente à suposta conspiração eleitoral, que culminou no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, é apenas um fragmento do material elaborado por Smith. A divulgação de outro volume, relacionado à apropriação indevida de documentos confidenciais, ainda depende de decisão judicial.
Cannon ordenou que os promotores e advogados compareçam a um tribunal na Flórida, na sexta-feira, para discutir se a parte referente aos documentos confidenciais pode ser divulgada a membros do Congresso. Trump foi acusado de manter ilegalmente documentos secretos em Mar-a-Lago e conspirar para obstruir investigações do governo.

Debate sobre segurança na divulgação

O secretário de Justiça, Merrick Garland, propôs compartilhar o conteúdo confidencial apenas com líderes do Congresso, já que a investigação contra dois assessores de Trump, Walt Nauta e Carlos De Oliveira, ainda está ativa. No entanto, advogados de defesa expressaram preocupação com possíveis vazamentos.
“O tribunal não está disposto a fazer essa aposta com base no interesse generalizado de membros do Congresso”, afirmou Cannon.

Impacto político e disputa jurídica

Após vencer a eleição de 2024, Trump tornou-se protegido pela política do Departamento de Justiça que impede processos contra presidentes em exercício. Apesar disso, normas exigem relatórios finais detalhados de investigações, como nos casos das eleições de 2016 e 2020.
A equipe jurídica de Trump classificou o relatório como “ilegal” e “unilateral”. Além disso, alertou que a publicação pode ser prejudicial a membros do governo. Enquanto isso, o Departamento de Justiça argumenta que a transparência é essencial para a compreensão pública dos casos.