Relator do Código Florestal envia carta à Dilma
O deputado Aldo Rebelo afirmou ter enviado documentos para ajudar na compreensão de aspectos “aparentemente polêmicos” da matéria em discussão
Da Redação
Publicado em 19 de fevereiro de 2013 às 19h50.
Brasília – Em carta encaminhada hoje (23) à presidenta Dilma Rousseff, o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que se sente no dever de prestar alguns esclarecimentos sobre o texto que apresentou à Câmara dos Deputados para votação, visando a ajudar na compreensão de aspectos “aparentemente polêmicos” da matéria em discussão.
“Os adversários da atualização do código insistem na patranha de que meu relatório 'anistia' desmatadores. A verdade é que a 'anistia' existente e que está em vigor é assinada pelo ministro Carlos Minc, pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029”, disse Rebelo.
“O presidente e o ministro [Lula e Minc, ex-ministro do Meio Ambiente] perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso [Nacional], decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]”, acrescentou Aldo na carta à presidenta.
O relator explica que o que ele propõe em seu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor. “É evidente que não há anistia, mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações”, explicou o relator.
“Confio na vossa sensibilidade de chefe da nação para arbitrar, com equilíbrio e espírito humanitário, a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro”, apelou à presidenta na carta.
Brasília – Em carta encaminhada hoje (23) à presidenta Dilma Rousseff, o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que se sente no dever de prestar alguns esclarecimentos sobre o texto que apresentou à Câmara dos Deputados para votação, visando a ajudar na compreensão de aspectos “aparentemente polêmicos” da matéria em discussão.
“Os adversários da atualização do código insistem na patranha de que meu relatório 'anistia' desmatadores. A verdade é que a 'anistia' existente e que está em vigor é assinada pelo ministro Carlos Minc, pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029”, disse Rebelo.
“O presidente e o ministro [Lula e Minc, ex-ministro do Meio Ambiente] perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso [Nacional], decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]”, acrescentou Aldo na carta à presidenta.
O relator explica que o que ele propõe em seu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor. “É evidente que não há anistia, mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações”, explicou o relator.
“Confio na vossa sensibilidade de chefe da nação para arbitrar, com equilíbrio e espírito humanitário, a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro”, apelou à presidenta na carta.