A reforma trabalhista na Argentina, defendida pelo presidente Javier Milei, será debatida nesta quinta-feira, 19, pela Câmara dos Deputados. O projeto, já aprovado no Senado, prevê medidas como o aumento da jornada diária, a redução de horas extras e a limitação do direito à greve, entre outras medidas.

Em reação, os principais sindicatos argentinos convocaram uma greve geral, de 24 horas, em protesto contra a medida, para esta quinta-feira.

Os partidos governistas solicitaram que a sessão para debater o tema comece às 14h e a expectativa é de que a votação seja feita até a madrugada de sexta-feira, segundo o jornal Clarín.

Como o projeto sofreu alterações, ele terá de ser aprovado novamente no Senado. O governo quer finalizar o processo até o dia 27 de fevereiro, para que Milei possa sancionar a reforma antes de seu discurso anual no Congresso, em 1º de março.

As leis trabalhistas vigentes são dos anos 1970, e o governo afirma que as regras favorecem a informalidade e desestimulam a contratação. Do outro lado, a oposição e os sindicatos dizem que as mudanças vão retirar direitos fundamentais e precarizar as relações de trabalho.

Mudança em licenças médicas

Nesta semana, a gestão Milei aceitou ceder em um ponto: retirou o artigo que alterava as regras de licença médica e de pagamento de salários em caso de afastamento, um tema que despertou grande revolta dos sindicatos.

Outro ponto de debate é a liberação de carteiras digitais para o recebimento de salários. As regras atuais, assim como o texto aprovado no Senado, determinam que o pagamento seja feito nos bancos tradicionais.

A versão original da reforma previa a liberação de pagamentos de salário em outras modalidades, como alimentação e moradia, mas esses pontos caíram no texto final aprovado pelo Senado. Os pagamentos também terão de ser feitos pelo sistema bancário, e não por carteiras digitais e outros aplicativos.

Uma das principais mudanças é o aumento da jornada diária, para até 12 horas, com um mecanismo de compensação: o expediente mais longo em um dia seria compensado com outro menor em outro dia, sem o pagamento de horas extras. A jornada semanal máxima permanecerá em 48 horas. Veja a seguir mais mudanças, que ainda estão sendo debatidas.

As principais medidas da reforma:

- Jornada diária poderá ser de até 12 horas, com compensação em outros dias; jornada semanal segue com limite de 48 horas
- Aumento do uso de banco de horas e redução no pagamento de horas extras
- Férias poderão ser fracionadas ao longo do ano; atualmente, as empresas precisam autorizar que elas sejam tiradas no verão
- Redução dos encargos trabalhistas para as empresas
- Criação de um fundo para custear os pagamentos feitos na demissão, que será custeado pelas empresas a partir de contribuições que antes iam para a seguridade social
- O salário poderá ser pago em moeda nacional ou estrangeira, como dólares.
- Limitação de direito à greve e mudanças nas contribuições sindicais

Críticas da oposição

Um dos pontos mais criticados pela oposição é a criação do fundo FAL (fundo de assistência trabalhista), que será usado para pagar as verbas rescisórias. Esse fundo será alimentado por contribuições das empresas, com valor de até 2,5% da massa salarial.

Essas contribuições antes eram destinadas à seguridade social. Assim, críticos da medida dizem que a mudança tirará dinheiro das aposentadorias e facilitará a demissão de trabalhadores, já que as empresas não terão mais de pagar os custos desse processo sozinhas.

O fundo seria gerido por empresas privadas. Assim, o governo estima que a medida injetaria cerca de US$ 4 bilhões no mercado de capitais argentino.

Para o senador José Mayans, da oposição, a lei "não vai gerar emprego, não vai gerar investimento enquanto o plano econômico for mantido", disse, no fim do debate no Senado.

Desde que Milei assumiu a presidência em dezembro de 2023, sua política de abertura da economia e de redução do tamanho do Estado provocou a perda de cerca de 300.000 postos formais de trabalho, o que teve forte impacto na construção, na indústria e nas economias regionais.

Por outro lado, o governo conseguiu baixar a inflação, que superava 200% ao ano, para 32% ao ano, segundo os dados oficiais de janeiro.

Milei também retirou parte das restrições à compra de dólares e conseguiu baixar o déficit fiscal, um problema histórico da Argentina.

A senadora governista Patricia Bullrich, principal defensora da lei, afirmou que a reforma busca "simplificar" a vida trabalhista do país e que as novas gerações possam "viver com dignidade e com futuro". "Este sistema fracassou. O projeto pretende gerar uma Argentina que cresça no setor privado, que cresça com empresas, que cresça com produção".

Com AFP.