Nova lei também estabelece algumas proibições aos devedores, como realizar trâmites administrativos, ocupar cargos públicos e receber créditos bancários (Divulgação)
Da Redação
Publicado em 17 de outubro de 2011 às 14h03.
Buenos Aires - O governo da província de Mendoza, na Argentina, passará a divulgar mensalmente nos jornais locais uma lista dos pais que devem o pagamento de pensões alimentícias, informaram fontes oficiais à Agência Efe nesta segunda-feira.
Com 291 nomes, a primeira lista foi publicada no último domingo. Todos os nomes são de pessoas divorciadas que não pagaram pensões aos filhos por três meses consecutivos ou cinco meses alternados.
Esta iniciativa, sem precedentes na Argentina, foi incluída em julho em uma lei provincial que também estabelece algumas proibições aos devedores, como realizar trâmites administrativos, ocupar cargos públicos e receber créditos bancários.
'Esta medida deve colocar o assunto pensões no centro do debate. Somente em Mendoza existem mais de 90 mil famílias de pais separados. É um tema importante', explicou o ministro de Governo da província, Félix González.
Segundo o político, essa iniciativa visa 'inibir os devedores, já que ninguém quer ter sua imagem prejudicada. O risco de aparecer nesta lista pode incentivar os devedores a cumprir com suas obrigações'.
'Vamos ver o efeito que a medida vai ter, já que somente o juiz poderá decidir se o devedor pode ou não pagar', afirmou González à Efe.
Na semana passada, a província argentina de Córdoba também aprovou uma lei que modifica e endurece as ações contra os devedores de pensão alimentícia.
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