Projeto prevê transformar o aborto em direito das mulheres

Paris - O projeto do governo francês de transformar o aborto em um direito pleno das mulheres, que começou a ser analisado nesta segunda-feira pelos deputados, reabriu o debate no país, onde a oposição pede que o exemplo da Espanha seja seguido, onde está em jogo o aumento das restrições de interrupção da gravidez.

O exemplo espanhol mostra que "os direitos das mulheres nunca estão totalmente adquiridos", criticou a presidente da comissão de Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Axele Lemaire, durante a abertura do debate sobre a lei de igualdade entre homens e mulheres.

Este projeto, que entre outras coisas prevê licença paternidade aos pais, é aceito em geral por todos os grupos, mas inclui duas emendas sobre o aborto que provocaram a irritação de setores tradicionalistas.

A primeira faz cair o último obstáculo entre a mulher e o acesso ao aborto. A atual lei francesa, aprovada em 1975, assinala que o aborto está reservado às mulheres em situação de "desamparo".

A emenda apresentada pelos socialistas estabelece que "uma mulher grávida que não queira prosseguir com sua gestação" pode pedir um aborto, que na França é coberto pela seguridade social.

"O direito ao aborto deve ser considerado um direito pleno, não condicionado a nenhuma justificativa imposta às mulheres", disse na rádio "RTL" a ministra de Direitos das Mulheres e porta-voz do governo, Najat Vallaud Belkacem, grande promotora da reforma.

Entre os opositores ao aborto, essa mudança joga por terra o espírito da lei de 1975, na qual fica estabelecido que o aborto deve ser "um último recurso, não um direito pleno".

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"O aborto passa a ser, praticamente, a primeira opção para um grande número de mulheres. Se torna um método anticoncepcional a mais. É a banalização do aborto", criticou a porta-voz do coletivo "Juntos pela vida", que ontem convocou uma grande manifestação em Paris e reuniu, segundo ela, 40 mil pessoas, 16 mil segundo a polícia.

Uma em cada três mulheres francesas abortou pelo menos uma vez no país, onde são praticados 220 mil abortos por ano, e a taxa de nascimentos está estável desde 2006 em 800 mil nascimentos.

As críticas ao projeto socialista se intensificaram e têm colocado como exemplo o anteprojeto de lei apresentado pelo governo espanhol, que restringe o direito ao aborto as vítimas de estupro ou que correm risco de morte no parto.

O presidente da Fundação Jérôme Lejeune de crianças trissômicas, Jean-Marie Le Méné, considerou que o aborto é "um genocídio" para os afetados pela doença.

O outro cavalo de batalha está na emenda que procura reforçar o crime de "impedir" o aborto, punido com dois anos de prisão e 30 mil euros de multa.

Prevista inicialmente para perseguir todos os que organizassem atos contra as clínicas que praticam abortos, a emenda estende a punição também aos que desinformam sobre o acesso a este direito.

Para os opositores ao aborto se trata de "um atentado à liberdade de expressão" que busca ao fechamento de sites para impedi-los de acompanhar mulheres grávidas.

Vallaud Belkacem reforçou que se trata de "reprimir a desinformação, não a informação de alternativas ao aborto, é buscar uma informação equilibrada".

As emendas sobre o aborto contam com o respaldo dos socialistas e de seus aliados de esquerda.

A oposição conservadora da UMP aparece dividida, com alguns deputados favoráveis e outros, da ala mais democrata-cristã da formação, contra.

A principal contestação política vem do ultradireitista Frente Nacional, cuja líder, Marine Le Pen, criticou que o aborto "não deve ser um método contraceptivo como os outros".

Alguns de seus representantes, como o eurodeputado Bruno Gollnich, participaram da manifestação do domingo, enquanto seu fundador, Jean-Marie Le Pen, mostrou publicamente seu respaldo ao projeto do governo espanhol.