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O governo recorreu à figura do voto de confiança em relação a um projeto de lei do Executivo no qual planeja propor um referendo, sem passar pelo filtro do Congresso. (Bloomberg / Colaborador/Getty Images)
AFP
Publicado em 25 de novembro de 2022 às 10h13.
O presidente do Peru, Pedro Castillo, anunciou que vai renovar seu gabinete ministerial depois de aceitar a renúncia de seu primeiro-ministro, Aníbal Torres, como resultado de uma nova disputa com o Congresso, em uma mensagem surpresa ao país por volta da meia-noite desta quinta-feira.
"Tendo aceitado a renúncia do primeiro-ministro, a quem agradeço por seu trabalho pelo país, renovarei o gabinete", disse Castillo em sua mensagem transmitida do Palácio do Governo pela televisão estatal.
A renúncia ocorre em meio a um novo confronto entre o Executivo de esquerda e o Legislativo, controlado pelas bancadas de direita.
Horas antes do anúncio da renúncia, o chefe do Congresso, José Williams, anunciou que "o Conselho de Administração rejeita categoricamente a questão (do voto) de confiança" levantada pelo primeiro-ministro demissionário há uma semana.
O responsável pelo Legislativo argumentou que a decisão foi tomada sem a necessidade de o plenário debater a proposta do governo "porque trata de assuntos proibidos para a abordagem do referido assunto", segundo a lei.
O governo recorreu à figura do voto de confiança em relação a um projeto de lei do Executivo no qual planeja propor um referendo, sem passar pelo filtro do Congresso.
Torres, um advogado de 79 anos que assumiu o cargo em fevereiro, avisou que renunciaria se o Congresso não debatesse o projeto de lei do referendo.
Castillo quer promover um referendo na Assembleia Constituinte para mudar a Carta Magna (1993) que promove o livre mercado e transformou o Peru em uma das economias mais abertas da região, mas também com maior desigualdade.
O demissionário é o quarto chefe de gabinete a deixar o cargo desde que Castillo assumiu o poder, há 16 meses.
O presidente peruano terá que nomear um quinto gabinete nos próximos dias, no momento em que enfrenta seis investigações da Promotoria por suposta corrupção e conluio.
É tradição no Peru que todos os ministros ponham seus cargos à disposição do presidente quando o primeiro-ministro renuncia, a quem cabe coordenar os membros do gabinete e administrar as relações do Executivo com os demais poderes do Estado.
Essa crescente tensão levou Castillo a denunciar um suposto golpe em andamento e pedir a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), invocando a Carta Democrática Interamericana.
Uma missão da OEA visitou Lima esta semana e se reuniu com autoridades e opositores para analisar a disputa entre os poderes.
A nova crise política eclodiu no mesmo dia em que uma comissão do Congresso concordou em processar uma acusação da promotoria contra Castillo, que é investigado por suposta corrupção, e pede para removê-lo temporariamente do cargo.
Castillo, no poder desde julho de 2021, já enfrentou duas tentativas de impeachment no Congresso. Também alega que não pode ser investigado até o final do mandato, em julho de 2026.
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