São Paulo – A prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), realizou um pagamento “indevido” no valor de 1,527 milhão de reais por um convênio que permitiu ao Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na cidade, ter acesso ilegal a dados sigilosos de diversos motoristas da capital.

A informação foi publicada nesta quarta-feira pelos jornais Agora São Paulo e Folha de S. Paulo. A reportagem cita como fonte a ação movida pelos promotores Marcelo Daneluzzi e Roberto de Almeida Costa do Ministério Público do Estado (MPE).

O documento de 595 páginas acusa Kassab de cometer ato de improbidade administrativa e revela que os pagamentos, feitos pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, foram realizados em três parcelas à Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) entre dezembro de 2009 e outubro de 2010.

A Prodam é a responsável pelo sistema de consulta aos dados dos motoristas da capital. Este acesso se dá por meio de um convênio firmado em 2003 entre a prefeitura e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Com o sistema, a Controlar poderia, desta forma, obter informações sobre motoristas que não realizaram a vistoria obrigatória. 

Investigação

De acordo com a Folha de S. Paulo, os motoristas que desrespeitam a inspeção veicular em São Paulo conseguem passar impunes pelos 177 radares anunciados pela prefeitura no fim de 2010 para detectar a desobediência à vistoria.

Os veículos só recebem a multa ambiental, avaliada em 550 reais, se forem flagrados pelos equipamentos cometendo também outro tipo de infração de trânsito - como excesso de velocidade e desrespeito ao rodízio.

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A reportagem destaca que entre janeiro e julho de 2010 houve menos de 142 mil motoristas multados, ante mais de 1,5 milhão de veículos com a vistoria atrasada.

Histórico

Na última quinta-feira, o Ministério Público havia pedido o afastamento do prefeito Gilberto Kassab (PSD) por irregularidade em contrato com a Controlar. A 11ª Vara da Fazenda Pública decidiu manter o prefeito do cargo, mas determinou a indisponibilidade dos bens de todos os acusados.

Na ocasião, a prefeitura afirmou em nota que "tomará as medidas judiciais que julgar oportunas" e que "reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor".

Faturamento

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, o valor cobrado anualmente pelo serviço de inspeção veicular obrigatória em São Paulo, de 61,98 reais, é considerado alto demais.

Em 2010, a Controlar faturou 172,902 milhões de reais após a inspeção de 3,063 milhões de veículos. Na época, a tarifa cobrada era de 56,44 reais.

Em 2011, com a estimativa de inspeção em 4 milhões de automóveis a uma cobrança de 61,98 reais, a companhia deve receber 247,920 milhões de reais pagos pelos motoristas da cidade.

O Ministério Público investiga o faturamento da Controlar em 2010 e 2011, que juntos totalizam 420,822 milhões de reais.