Rio de Janeiro -  A Petrobras tem pelo menos 11 dias para resolver a pendência que a impede de importar combustíveis sem que seus estoques sejam reduzidos, considerando o prazo de entrega das últimas ordens de compras de gasolina realizadas pela companhia ainda num contexto de situação fiscal regular.

A estatal costuma realizar diariamente várias operações de compra de petróleo e derivados, com prazo para recebê-los de cerca de 15 dias, afirmou à Reuters uma fonte ligada à companhia, sob condição de anonimato.

Este é o prazo entre uma ordem de compra, passando pelo tempo de navegação e a chegada dos combustíveis aos portos, disse a fonte.

A Petrobras continuará recebendo normalmente o combustível que foi encomendado até o dia 10 de junho. Nesta data, a Justiça revogou liminar que lhe garantia a Certidão Negativa de Débito mesmo diante de um impasse tributário com a Fazenda.

A Petrobras trava uma disputa judicial com a União sobre uma dívida de mais de 7 bilhões de reais, desde o início do ano passado. No início da semana, caiu a liminar que garantia a discussão sem o oferecimento de garantias pela estatal, e a empresa perdeu uma certidão necessária para a realização de algumas operações, incluindo importação e exportação.

Com base nas cargas compradas antes do cancelamento da certidão, a companhia deve receber normalmente volumes importados até pelo menos o próximo dia 25 de junho, duas semanas após entrar em situação fiscal irregular.

A Petrobras tem estoques suficientes para garantir cerca de dez dias de consumo no Sudeste. As reservas são menores no Nordeste, segundo a fonte.

O crescimento acelerado da demanda por diesel e gasolina no país levou a estatal a elevar expressivamente a importação de derivados nos últimos anos, e uma interrupção das compras no exterior por um período prolongado colocaria em risco o abastecimento de combustíveis.

A estatal indicou nesta sexta-feira que conseguirá reverter a situação irregular antes do prazo para a redução de estoques. A empresa afirmou nesta sexta-feira que não há risco de interrupção operacional nem de desabastecimento de petróleo e derivados.

---

A Petrobras disse em nota que está tomando "todas as providências" para restabelecer em breve a certidão negativa de débito, cancelada pela Procuradoria do Geral da Fazenda Nacional, por conta de uma dívida de 7,4 bilhões de reais com a União.

O Superior Tribunal de Justiça negou na quinta-feira avaliar pedido de medida cautelar da Petrobras, que buscava suspender a exigibilidade de débitos fiscais.

A Petrobras explicou no comunicado desta sexta-feira que tentou junto ao STJ restaurar a liminar que lhe permitia discutir o processo sem a necessidade do oferecimento de garantias.