Parlamento dá a Chávez poder para governar por decreto
Se aprovada em em segunda votação, lei dará um ano de poderes especiais para Chávez
Da Redação
Publicado em 15 de dezembro de 2010 às 08h00.
Caracas - O Parlamento venezuelano, de maioria governista, aprovou na terça-feira em primeira votação uma lei que dará ao presidente Hugo Chávez poder para legislar por decreto durante um ano, uma medida criticada pela oposição, que terá força na Câmara dos Deputados a partir de janeiro.</p> "Apoiaremos, a maioria dos deputados revolucionários, esta lei e devemos sancioná-la na quinta-feira em segunda votação", afirmou a presidente da Assambleia Nacional (Parlamento unicameral), Cilia Flores.
A lei que habilita Chávez a legislar por decreto será, portanto, aprovada em apenas dois dias, graças à maioria esmagadora do governo na Câmara desde 2005 e a menos de um mês do início da nova legislatura, na qual a oposição terá 67 representantes entre os 165 membros da Assembleia Nacional.
O chefe de Estado solicitou na sexta-feira passada a concessão da prerrogativa para governar por decreto com o objetivo de atender a emergência provocada pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 38 mortos e mais de 130.000 desabrigados.
Segundo o projeto de lei, Chávez poderá legislar em áreas como finanças, infraestrutura e habitação, segurança, defesa nacional, sistema socioeconômico, cooperação internacional, uso da terra urbana e rural, além da ordenação territorial.
"O presidente fez o pedido por 12 meses com a finalidade de obter as leis necessárias para atender esta profunda crise", afirmou o vice-presidente Elías Jaua, antes de destacar que este é um direito reconhecido na Constituição venezuelana.
"Vamos começar nos próximos 15 dias a publicar os primeiros decretos-leis com a finalidade de atender, sobretudo, as pessoas que estão nos refúgios", completou Jaua.
Para agilizar o processo, a Assembleia Nacional vai se declarar em sessão permanente e se reunirá em sessões extraordinárias a partir de quinta-feira, data de encerramento do período parlamentar.
"Se a desculpa é a situação de emergência atual, simplesmente isto é uma piada para todo nosso povo, incluindo os que votaram no deputados do partido do governo", lamentou Henrique Capriles, governador opositor do estado de Miranda (norte), um dos mais afetados pelas chuvas.
Na terça-feira, líderes da oposição reunidos nas proximidades da Assembleia Nacional exigiram que a lei não fosse aprovada. Para eles, conceder funções legislativas a Chávez é uma tentativa do chefe de Estado de concentrar mais poder e ignorar os deputados.
"O país não precisa da aprovação de emergência do conjunto de leis. Há um pacote de leis que não tem por objetivo atender a emergência pelas chuvas, são apenas medidas impositivas", denunciou o deputado opositor Ismael García.
O deputado Arcadio Montiel pediu a Chávez "que não use as necessidades do país para fazer proselitismo" e afirmou que a Assembleia Nacional parece estar "desesperada para entregar" o poder legislativo ao chefe de Estado.
Mas para os governistas, o decreto poderia ser mais amplo. A deputada Iris Varela defendeu o prazo de 24 meses para a Lei Habilitante.
Desde que assumiu o poder em 1999, Chávez utilizou poderes especiais para governar por decreto em 2000, 2001 e 2008, com a aprovação de mais de 100 leis.