Parlamentares lançam frente para ampliar número de defensorias no país
Santa Catarina é o único estado que não detém uma Defensoria Pública e, das 5.565 cidades brasileiras, 58% não têm assistência jurídica pública e gratuita
Da Redação
Publicado em 5 de outubro de 2011 às 11h03.
Brasília - Santa Catarina é o único estado que não detém uma Defensoria Pública e, das 5.565 cidades brasileiras, 58% não têm assistência jurídica pública e gratuita. Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, é fundamental que o acesso à Justiça seja garantido a todos.
“É essencial. Onde tem juiz e promotor, tem de ter defensor público. Mas, por falta de Defensoria Pública, muitos não têm essa assistência”, disse à Agência Brasil.
Essa é uma das prioridades da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, que será criada na tarde de hoje (5), na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), a frente parlamentar obteve o segundo maior número de adesões na Câmara Federal.
“Temos de reconhecer que o Congresso tem aprovado, nos últimos anos, leis importantes para a categoria, como a que garante a autonomia da Defensoria Pública, mas agora, a frente vai permitir que se elejam projetos prioritários que tramitem rapidamente”, comentou André Castro.
Exitem no país 470 defensores públicos federais, 2 mil juízes federais e 1,8 mil membros do Ministério Público Federal. Só no ano passado, a DPU realizou um milhão de atendimentos, acompanhando 305 mil processos na Justiça Federal.
“A defensoria atua fortemente nas áreas de educação e direitos e mediação e conciliação. Ela tem um atendimento muito forte na área cível, como regularização fundiária, contratos de maneira geral e direito do consumidor”, disse André Castro.
Ele lembra que a questão orçamentária é também um dos principais problemas enfrentados pela DPU. Do total do orçamento do Judiciário, 72% vão para os tribunais, 23% para o Ministério Público e 5% ficam com a Defensoria Pública. “Temos um orçamento muito menor que as demais instituições que integram o sistema de Justiça”, disse André.
Brasília - Santa Catarina é o único estado que não detém uma Defensoria Pública e, das 5.565 cidades brasileiras, 58% não têm assistência jurídica pública e gratuita. Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, é fundamental que o acesso à Justiça seja garantido a todos.
“É essencial. Onde tem juiz e promotor, tem de ter defensor público. Mas, por falta de Defensoria Pública, muitos não têm essa assistência”, disse à Agência Brasil.
Essa é uma das prioridades da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, que será criada na tarde de hoje (5), na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), a frente parlamentar obteve o segundo maior número de adesões na Câmara Federal.
“Temos de reconhecer que o Congresso tem aprovado, nos últimos anos, leis importantes para a categoria, como a que garante a autonomia da Defensoria Pública, mas agora, a frente vai permitir que se elejam projetos prioritários que tramitem rapidamente”, comentou André Castro.
Exitem no país 470 defensores públicos federais, 2 mil juízes federais e 1,8 mil membros do Ministério Público Federal. Só no ano passado, a DPU realizou um milhão de atendimentos, acompanhando 305 mil processos na Justiça Federal.
“A defensoria atua fortemente nas áreas de educação e direitos e mediação e conciliação. Ela tem um atendimento muito forte na área cível, como regularização fundiária, contratos de maneira geral e direito do consumidor”, disse André Castro.
Ele lembra que a questão orçamentária é também um dos principais problemas enfrentados pela DPU. Do total do orçamento do Judiciário, 72% vão para os tribunais, 23% para o Ministério Público e 5% ficam com a Defensoria Pública. “Temos um orçamento muito menor que as demais instituições que integram o sistema de Justiça”, disse André.