Panamá fará audiência para validar acordo da Odebrecht

Cidade do Panamá - A Justiça do Panamá realizará nesta quinta-feira uma audiência de validação do acordo de delação premiada assinado entre a Procuradoria e a Odebrecht , que inclui o pagamento de uma multa de US$ 220 milhões, dentro da investigação dos pagamentos de propina feitos pela construtora no país.

O Órgão Judicial confirmou que a audiência de validação do acordo está programada para às 10h (horário local, 13h de Brasília), "dentro do processo contra André Luiz Campos Rabello, Olívio Rodrigues Júnior e outros, pelo suposto crime contra a ordem econômica, em prejuízo do Estado".

Rabello, diretor da Odebrecht no Panamá, e Olívio, que é empresário, estão na lista das pessoas acusadas pela Procuradoria do Panamá de lavagem de dinheiro relacionada à construtora.

A lista de acusados pelo caso Odebrecht no país já tem 63 pessoas, entre elas cinco ex-ministros e dois filhos do ex-presidente panamenho Ricardo Martinelli (2009-2014), afirmou no último dia 25 de outubro a procuradora-geral do Panamá, Kenia Porcell.

Espera-se que, durante a audiência, pessoas vinculadas ao esquema de corrupção da ofereçam mais detalhes sobre o caso por meio de uma conferência via internet com o consulado do Panamá em São Paulo.

Problemas com a conexão de internet impediram no último dia 26 de outubro a realização da audiência, o que gerou especulações e reivindicações.

"Não quero dizer que a suspensão tenha sido intencional, só o que posso dizer, porque estive presente na audiência, é que houve sinal durante aproximadamente 40 minutos", afirmou naquele dia o secretário-geral do Ministério Público (MP), Rolando Rodríguez.

A audiência desta quinta-feira vai ocorrer em paralelo à polêmica sobre o destino de vários escândalos de corrupção no Panamá, inclusive os da Odebrecht, devido às diferentes interpretações da lei feitas pela Procuradoria e pelos tribunais, o que pode afetar o tempo gasto para as investigações.

Um relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgado em dezembro de 2016 revelou que a Odebrecht confessou ter pagado US$ 59 milhões em propina no Panamá entre 2009 e 2014.

O "acordo de colaboração eficaz" foi assinado pela Odebrecht e a Procuradoria panamenha no último dia 26 de julho, e prevê o fornecimento às autoridades do país de informações que qualquer um dos funcionários, diretores ou terceiros contratados pela construtora conheçam sobre o Panamá.

"O acordo prevê uma multa que pode chegar a US$ 220 milhões, que serão pagos em 12 anos, e US$ 100 milhões dos quais correspondem especificamente ao uso do sistema financeiro do país", acrescentou a Odebrecht em um comunicado em agosto.