Oposição vai tentar barrar na Justiça MP do trem-bala

Derrotados nos plenários da Câmara e Senado, os partidos de oposição vão tentar barrar na Justiça o empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES ao projeto

Derrotados nos plenários da Câmara e Senado, os partidos de oposição vão tentar barrar na Justiça o empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do trem de alta velocidade, o trem-bala. Na próxima semana, DEM e o PPS vão se reunir com a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, relatora da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PPS em setembro, quando da edição da MP que autorizou a operação.

PSDB e DEM também vão entrar com uma Adin questionando vários tópicos da medida, como é o caso da criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav). O líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PR), lembra que, pela Constituição, as empresas só podem ser criadas por projeto de lei com objetivo específico, cabendo a uma lei complementar definir suas áreas de atuação.

Já o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), aponta como sendo inconstitucional a abertura de créditos suplementares ou especiais "travestidos de crédito extraordinário". Dirigentes dos três partidos também vão se reunir com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Pelo PPS, o ex-deputado Raul Jungmann (PE) afirma que a MP é inconstitucional, não apenas por não obedecer aos critérios de urgência e relevância, mas igualmente por tratar de questão orçamentária e fiscal, o que é vedado pela Constituição. "A única comoção que existe nesta MP é o desrespeito à Constituição e ao Congresso Nacional. Essa medida é lesiva aos interesses nacionais, não tem sustentação econômico-financeira e não atende às prioridades do País", criticou.

A MP foi aprovada pelo Senado na noite de ontem, por 44 votos a 17, sendo 6 de parlamentares da base aliada do governo. A exemplo dos colegas oposicionistas, os senadores da base alegam que o dinheiro deveria priorizar outras necessidades do País, como a construção de rodovias e ferrovias.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.