ONU pede que poderes sejam restabelecidos na Venezuela
A entidade ainda pediu para que os países da OEA "levem em consideração as preocupações de direitos humanos" durante suas deliberações
Estadão Conteúdo
Publicado em 31 de março de 2017 às 13h34.
Genebra - A Organização das Nações Unidas (ONU) apelou para que a separação de poderes seja restabelecida na Venezuela e afirma estar "profundamente preocupada" com a situação no país.
A entidade, num comunicado, ainda pediu para que os países da OEA "levem em consideração as preocupações de direitos humanos" durante suas deliberações, em reuniões nas próximas semanas.
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela assumiu as funções da Assembleia Nacional do país, controlada pela oposição e considerada em desacato pela Justiça.
Pelo país, protestos foram realizados, enquanto a Organização dos Estados Americanos denunciou o ato como um "auto-golpe".
O tribunal ainda ordenou ao presidente Nicolás Maduro que tome medidas econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que considere necessárias para evitar o que denominou de "um estado de comoção".
Em uma declaração em Genebra, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, deixou claro as críticas da entidade em relação à concentração de poder na Venezuela.
"Apelo firmemente ao Tribunal Supremo para que reconsidere sua decisão", disse. "A separação de poderes é fundamental para que a democracia funcione, assim como manter os espaços democráticos abertos é essencial para assegurar que os direitos humanos estejam protegidos", disse Zeid.
"Os cidadãos venezuelanos têm o direito de participar dos assuntos públicos através de representantes livremente eleitos, tal como estabelece o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ratificado pela Venezuela", declarou.
"Os deputados devidamente eleitos também deveriam poder exercer as faculdades que a Constituição lhes deu", insistiu.
De acordo com a ONU, Zeid ainda está preocupado com a "falta de independência das instituições responsáveis pelo estado de direito na Venezuela" e também pediu para que o governo garanta ao povo o direito à liberdade de reunião pacífica e liberdade de expressão.
"As contínuas restrições às liberdades de movimento, associação, expressão e protesto pacífico não apenas são profundamente preocupantes, mas também minam um país extremamente polarizado que sofre uma crise econômica e social", disse Zeid.
O representante da ONU insiste que o respeito pelos direitos humanos deve servir de "base" para abordar a escassez de alimentos e remédios, assim como a inflação que resulta em sofrimento diário para muitos venezuelanos", completou.