Nova York - O Conselho de Segurança das Nações Unidas "condenou firmemente" nesta segunda-feira a "tomada do controle pela força" do governo da República Centro-Africana e exigiu a "restauração da ordem constitucional" e a aplicação dos acordos de Libreville.

Em declaração adotada na noite desta segunda, os 15 países membros do Conselho denunciaram a violência e os saques após a queda de Bangui, a capital centro-africana, nas mãos dos rebeldes do Seleka, e a morte de soldados sul-africanos nos combates.

"Pedimos a todas as partes que se abstenham de qualquer ato de violência contra os civis", especialmente os residentes estrangeiros, e que facilitem "um acesso sem restrições" da ajuda humanitária ao território, além do pleno respeito aos direitos humanos.

O Conselho adverte que os autores de agressões - em particular violência sexual e exploração de menores como soldados - serão responsabilizados e que estes crimes "são passíveis de julgamento na Corte Penal Internacional (CPI).

Os membros do Conselho lembram que os acordos de Libreville, firmados em janeiro passado entre governo e oposição, preveem a "realização de eleições legislativas".

O líder da rebelião, Michel Djotodia, já anunciou a intenção de suspender a Constituição e legislar por decreto para comandar a transição no país.

"Acho necessário suspender a Constituição de 27 de novembro de 2004, dissolver a Assembleia Nacional, assim como o governo. Durante este período de transição que nos conduzirá a eleições livres, confiáveis e transparentes, legislarei por decreto", declarou Michel Djotodia.