OIT adota 1º tratado internacional sobre violência e assédio no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, nesta sexta-feira (21), o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no trabalho, incluindo o princípio de sanções.

O texto era bastante esperado, sobretudo, desde o lançamento do movimento #MeToo, que denuncia o assédio às mulheres.

A Convenção foi adotada por uma esmagadora maioria na reunião anual da OIT, uma agência centenária das Nações Unidas que reúne representantes de governos, empregadores e sindicatos de 187 Estados.

Para que o texto se torne vinculante, agora cabe aos países ratificá-lo. A Convenção entrará em vigor um ano após a ratificação de pelo menos dois Estados.

"Momento histórico", declarou o suíço Jean-Jacques Elmiger, que presidiu os debates. O embaixador da França na ONU, François Rivasseau, comemorou este "verdadeiro sucesso para a França". "Estamos orgulhosos desta Convenção que a França defendeu", disse ele aos jornalistas.

A adoção da Convenção é resultado de um longo processo lançado em 2015 pela OIT, mas "o impulso e a importância do processo foram acentuados pela campanha #MeToo", reconheceu o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, na conversa com a imprensa.

O movimento nasceu em 2017, na esteira da queda do ex-produtor de cinema americano Harvey Weinstein, acusado de assédio e abuso sexual por mais de 80 mulheres. Entre elas, estão as atrizes Angelina Jolie e Ashley Judd.

Transporte e e-mails

"Imaginem um mundo do trabalho, sem violência e assédio. Foi isso que o comitê da Comissão normativa sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho não apenas imaginou, como se debruçou ao máximo para que se torne realidade", declarou, diante dos delegados, o presidente desta comissão, Rakesh Patry, antes da adoção da Convenção.

A Convenção se aplica à violência e ao assédio relacionados ao mundo do trabalho, incluindo eventos ocorridos nos espaços públicos e privados, quando servem de lugar de trabalho, mas também durante o trajeto de casa para o trabalho e comunicações eletrônicas.

O texto reconhece que a violência e o assédio "atingem mulheres e jovens de maneira desproporcional", mas afirma que "outras pessoas pertencentes a um, ou vários, grupos vulneráveis" também são atingidas, sem especificar quais.

Alana Matheson, representante dos empregadores na comissão que elaborou a convenção, disse que o grupo ficou "decepcionado" com a ausência de referência aos LGBTI. Segundo uma fonte próxima das negociações, essa proposta foi rejeitada por alguns países africanos.

Para que a Convenção entre em vigor, é necessário que pelo menos dois países ratifiquem. Aqueles que levarem o processo adiante deverão adotar políticas de sensibilização e uma legislação, com o objetivo de "proibir" a violência e o assédio no mundo do trabalho e estabelecer mecanismos de controle e sanções.

A legislação também deve garantir que todo trabalhador tem o direito de se retirar de uma situação, sobre a qual ele tenha motivos razoáveis de pensar que ela apresenta "um perigoso iminente e grave para sua vida, sua saúde, ou sua segurança, em razão da violência e do assédio, sem sofrer represálias".

Esta convenção vai "trazer esperança para milhões de trabalhadores", destacou Marie Clarke Walker, que representa os trabalhadores na comissão que elaborou o texto.

"Sem esquecer ninguém, a convenção adota uma abordagem inclusiva que estende a proteção a todos os trabalhadores, qualquer que seja seu status contratual", declarou, antes de ser ovacionada, às lágrimas.

Nascida após a Primeira Guerra Mundial, em 1919, a OIT é a única criação do Tratado de Versalhes que sobreviveu.