Obama assina lei que restringe fechamento de Guantánamo

Washington - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta quarta-feira uma lei de orçamento para a defesa de mais de US$ 600 bilhões, apesar de a mesma conter restrições para a transferência de presos de Guantánamo ao território americano, o que dificulta sua promessa de fechar essa prisão.

Em comunicado, Obama explicou sua decisão de assinar a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, sigla em inglês) porque ela inclui "benefícios vitais para o pessoal militar e suas famílias", e contém "autoridades para facilitar as operações em curso no mundo todo".

Mas as "restrições contidas nesta lei referentes à prisão de Guantánamo são, como disse no passado, injustificadas e contraproducentes", enfatizou Obama.

Além disso, o presidente declarou estar "profundamente decepcionado" porque, em sua opinião, o Congresso "fracassou de novo" na tarefa de colaborar para fechar a prisão de Guantánamo, localizada em uma base americana em Cuba.

Obama vetou em outubro a primeira versão da lei, fundamentalmente porque bloqueava o fechamento de Guantánamo.

Mas, no último dia 10, o Congresso aprovou, com grande maioria bipartidária nas duas casas legislativas, uma versão revisada da NDAA, assinada hoje pelo presidente e que mantém a proibição de transferir presos de Guantánamo para o território americano.

A Casa Branca tinha adiantado na época que Obama assinaria a lei porque ela continha disposições "importantes" para a defesa do país.

O fechamento de Guantánamo é uma promessa não cumprida de Obama que vem desde a sua primeira campanha eleitoral, em 2008. No entanto, desde o princípio, seu objetivo encontrou forte oposição do Congresso, especialmente entre os republicanos, que são contrários à transferência dos presos para prisões dentro dos EUA.

O governo americano está preparando um plano para entregar ao Congresso no qual detalha os passos necessários para libertar e transferir para outros países e para o território americano os pouco mais de 100 detentos que permanecem em Guantánamo.

A apresentação do plano estava prevista para o início de novembro, mas se atrasou por "preocupações financeiras", de acordo com fontes do Departamento de Defesa dos EUA.

Na semana passada, quando estava em Manila, nas Filipinas, Obama admitiu que seu plano de fechar Guantánamo encontraria "forte resistência" por causa das "sequelas" dos atentados de 13 de novembro em Paris, mas insistiu que seu objetivo continua sendo o fechamento dessa prisão antes do término de seu mandato, em janeiro de 2017.

A Casa Branca não descartou que Obama atue por conta própria e faça uso de sua autoridade executiva para tentar fechar Guantánamo antes do fim de seu mandato se não houver colaboração do Congresso.

"Como disse em várias ocasiões, o Poder Executivo deve ter flexibilidade, quanto aos detidos que permanecem em Guantánamo, para determinar quando e onde serão processados, e quando e para onde transferi-los", ressaltou Obama no comunicado divulgado hoje.

Na prisão de Guantánamo há atualmente um total de 107 detentos, mas o recinto chegou a abrigar cerca de 800 presos pouco depois de sua abertura, que foi ordenada pelo então presidente George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.