MPF pode questionar na Justiça licença parcial para Belo Monte

Brasília - O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) reagiu hoje (26) à concessão da licença de instalação parcial para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e informou que não descarta entrar com uma nova ação judicial para questionar o processo de licenciamento ambiental da obra.

Em novembro de 2010, o MPF enviou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma recomendação para que o órgão não fragmentasse o licenciamento de Belo Monte com a emissão da licença de instalação parcial.

O MPF recomendava ao então presidente do Ibama, Abelardo Bayma, não emitir “qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”.

A licença parcial foi assinada hoje pelo presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, e autoriza a construção de canteiros, acampamentos e abertura estradas de acesso ao local da obra.

“Ao conceder licença para a instalação física da obra sem o cumprimento das condicionantes o Ibama está colocando a região em alto risco social e ambiental. Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento”, declarou o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta.

Um mês após o envio da recomendação, em dezembro do ano passado, uma vistoria técnica do MPF na região da usina constatou que algumas das condicionantes previstas pelo Ibama na licença prévia não estavam sendo cumpridas.