MPF pede ao Ibama não emitir licença de Belo Monte

Os procuradores argumentam que a maioria das obras obrigatórias não está finalizada ou "sequer saiu do papel"
MPF não quer licença enquanto as questões relativas às condicionantes da licença prévia não forem definitivamente resolvidas (Wikimedia Commons)
MPF não quer licença enquanto as questões relativas às condicionantes da licença prévia não forem definitivamente resolvidas (Wikimedia Commons)
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Da RedaçãoPublicado em 26/05/2011 às 17:11.

São Paulo - O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) encaminhou ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma "recomendação" para que o órgão não emita a licença de instalação para a hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada pelos procuradores Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes Jr. e Ubiratan Cazetta, depois de analisarem relatório elaborado pela Norte Energia - responsável pela usina - sobre o andamento das obras que devem ser feitas para reduzir impactos sociais e ambientais na região onde será construído o empreendimento, no Rio Xingu (PA).

Os procuradores argumentam que a maioria das obras obrigatórias não está finalizada ou "sequer saiu do papel". Segundo eles, 59% do total de 103 casos avaliados (planos, programas e projetos) apresentam pendências. Por isso, recomendam que a licença de instalação não seja emitida "enquanto as questões relativas às condicionantes da licença prévia não forem definitivamente resolvidas".

Na recomendação encaminhada ao Ibama, os procuradores afirmam que o cenário é de "total certeza" sobre o não cumprimento das condicionantes que foram impostas pelo próprio órgão ambiental quando concedeu a licença prévia para que o projeto fosse à leilão em abril do ano passado.

A recomendação cita nominalmente os integrantes da comissão de licenciamento do Ibama. O documento contém ainda uma ameaça. "O não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais", alertam os procuradores no documento.

A atuação do Ministério Público Federal no Pará no caso Belo Monte irritou o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou ontem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para coibir supostos abusos praticados pelos procuradores paraenses. No pedido apresentado, a AGU pede que o Conselho fiscalize os "limites de atuação" dos integrantes do MP.

A AGU argumenta que os procuradores vêm ameaçando agentes públicos envolvidos na avaliação de Belo Monte, tentando impor o entendimento "pessoal" sobre o projeto aos funcionários do Ibama.

O órgão ambiental ainda não tem uma data prevista para a emissão da licença de instalação de Belo Monte. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem dito que o documento deve ser liberado até junho.