MP pede supensão das obras de Hidrelétrica Teles Pires

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) nos estados do Pará e de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso pediram na Justiça a suspensão do licenciamento e das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, entre os dois estados.

Na quarta ação por irregularidades no licenciamento ambiental da obra, os procuradores da República e promotores de Justiça argumentam que os povos indígenas afetados pelo empreendimento não foram ouvidos.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que o licenciamento e as obras da usina sejam suspensos imediatamente. Segundo o órgão, os povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão afetados pelo projeto, não foram ouvidos, como determina a Constituição Federal e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

As três primeiras ações do MP já haviam apontado falhas no processo de licenciamento, como estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra.

A licença de instalação foi concedida pelo Ibama em 19 de agosto do ano passado. Em dezembro de 2010, o leilão da usina só foi realizado depois que a Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar uma liminar que suspendia a licitação, concedida pela Justiça Federal no Pará a pedido do MPF.

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) nos estados do Pará e de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso pediram na Justiça a suspensão do licenciamento e das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, entre os dois estados.

Na quarta ação por irregularidades no licenciamento ambiental da obra, os procuradores da República e promotores de Justiça argumentam que os povos indígenas afetados pelo empreendimento não foram ouvidos.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que o licenciamento e as obras da usina sejam suspensos imediatamente. Segundo o órgão, os povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão afetados pelo projeto, não foram ouvidos, como determina a Constituição Federal e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

As três primeiras ações do MP já haviam apontado falhas no processo de licenciamento, como estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra.

A licença de instalação foi concedida pelo Ibama em 19 de agosto do ano passado. Em dezembro de 2010, o leilão da usina só foi realizado depois que a Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar uma liminar que suspendia a licitação, concedida pela Justiça Federal no Pará a pedido do MPF.