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Ministério Público arquiva pedido contra Eliana Calmon

Representação feita por associações de juízes contra a procuradora do CNJ não foi aceita

A corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon (Antonio Cruz/Abr)

A corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon (Antonio Cruz/Abr)

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Da Redação

Publicado em 31 de janeiro de 2012 às 16h03.

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou hoje representação que pedia investigações sobre a conduta da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. O documento foi protocolado no último dia 23 de dezembro pelas três maiores associações de juízes do Brasil – a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As entidades pediam que o Ministério Público apurasse se a corregedora cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. Elas alegam que houve quebra ilegal de sigilo de mais de 200 mil pessoas. A solicitação foi encaminhada à PGR na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar suspendendo o pente-fino nas folhas de pagamento em 22 tribunais do país.

O arquivamento do pedido de investigação ocorre na véspera de o STF julgar uma ação de constitucionalidade que pretende limitar o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi essa a ação em que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, em dezembro passado, suspender parte da resolução que disciplinava como o CNJ deveria agir na apuração de desvios cometidos por magistrados.

Acompanhe tudo sobre:JustiçaPolíticaSupremo Tribunal Federal (STF)

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