Mercosul cria mecanismo de reação contra golpes de Estado

O Protocolo de Montevidéu prevê uma série de medidas caso algum membro do Bloco ou associado seja alvo de um golpe de Estado

Montevidéu - Os presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai firmaram nesta terça-feira o Protocolo de Montevidéu, que prevê uma série de medidas caso algum membro do Bloco ou associado seja alvo de um golpe de Estado.

O Protocolo de Montevidéu "é um mecanismo de resposta quase automática e imediata de defesa da institucionalidade democrática" diante de um eventual "golpe de Estado contra qualquer governo eleito" integrante do Bloco, anunciou o presidente do Uruguai, José Mujica, ao final da Cúpula na capital uruguaia.

O acordo prevê que "em caso de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática", os demais Estados se reunirão para realizar gestões diplomáticas que promovam o restabelecimento da democracia no país afetado.

Mas se estas gestões não derem frutos, poderão ser aplicadas, "de forma consensual", medidas que vão da suspensão do direito de participar dos órgãos do Mercosul ao fechamento das fronteiras e à paralisação ou limitação "do comércio, tráfego aéreo e marítimo, comunicações e fornecimento de energia".

O Protocolo prevê ainda a promoção de medidas para suspender o país afetado de outras organizações internacionais e a "adoção de sanções políticas e diplomáticas adicionais".

O documento estabelece que as medidas "guardarão a devida proporcionalidade com a gravidade da situação existente" e "não deverão colocar em risco o bem-estar da população ou o gozo efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais" no país sancionado.

O texto destaca ainda que deverá ser "respeitada a soberania e a integridade territorial" de Nação em questão.

Os países poderão firmar o convênio até 1º de março de 2012, e a medida entrará em vigor 30 dias após a data da ratificação pelo último dos Estados membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Os Estados associados ao Bloco - Venezuela, Equador, Chile, Peru, Bolívia e Colômbia - poderão aderir posteriormente.

O Mercosul recebeu o pedido formal de ingresso do Equador no Bloco, mas a Venezuela ainda aguarda uma fórmula para permitir sua adesão, bloqueada pelo Parlamento paraguaio.

O presidente José Mujica anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir as etapas que Quito deve cumprir visando seu pleno ingresso no Mercosul. A equipe deverá apresentar ao Conselho Mercado Comum os resultados de suas análises no prazo de 180 dias.

O caso da Venezuela permanece parado, após fracassar a proposta uruguaia para uma "fórmula jurídica" visando superar o impasse no Parlamento paraguaio, que se nega a ratificar o ingresso de Caracas no Bloco.

A presidente Dilma Rousseff pediu "um esforço maior" para a incorporação da Venezuela, firmada em 2006 em nível presidencial, mas bloqueada pelo Paraguai, cujo Parlamento é dominado pela oposição ao presidente Fernando Lugo.

Os mandatários anunciaram a criação de um "Grupo de Diálogo de Alto Nível para promover a incorporação de novos membros plenos ao bloco regional", assegurando que isto constitui "um passo fundamental para a consolidação do Mercosul e para o fortalecimento do processo de integração da América do Sul".

"Incorporemos ao Mercosul mais países da América do Sul do porte e da importância da Venezuela", destacou Dilma Rousseff, afirmando que "este processo de ampliação só nos fortalece".

Na área econômica, o Bloco decidiu elevar transitoriamente as alíquotas sobre as importações de produtos de fora do Mercosul "acima da Tarifa Externa Comum".

"Está autorizado aos Estados membros (...) elevar, de forma transitória, as alíquotas do imposto de importação acima da Tarifa Externa Comum (AEC) para produtos de fora do Bloco". A medida visa a mitigar "desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional".

O Mercosul também firmou um tratado de livre comércio com o Estado Palestino, o que constitui o primeiro acordo comercial entre os palestinos e países da América do Sul.

"Esperamos que (os países do Mercosul) possam nos ajudar a acabar com o sofrimento do povo palestino e a levar adiante um acordo de paz entre Palestina e Israel", destacou o chanceler palestino, Riyad Al Maliki

Brasil, Argentina e Uruguai decidiram ainda bloquear a presença de barcos com bandeira das Ilhas Malvinas em seus portos, e emitiram uma declaração afirmando que os três países adotarão "todas as medidas necessárias (...) para impedir tal ingresso...".

O texto destaca que as embarcações rejeitadas por este motivo em algum porto da região "não poderão solicitar a entrada em outros portos dos demais membros do Mercosul ou de Estados associados...".

Além de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Mercosul tem como Estados associados Equador, Peru, Colômbia e Chile, enquanto a Venezuela está em processo de plena adesão.

A Cúpula do Mercosul foi marcada por dois incidentes envolvendo a Argentina, o aparente suicídio do subsecretário de Comércio, Ivan Heyn, em um hotel de Montevidéu, e a intervenção judicial na sede da operadora de TV a cabo Cablevisión, do grupo Clarín, que enfrenta a presidente Kirchner.

Iván Heyn, 33 anos, que participava da Cúpula do Mercosul, enforcou-se, aparentemente, em um hotel do centro da capital uruguaia, e a notícia abalou claramente Cristina Kirchner.

Heyn era economista e líder do grupo juventude peronista La Cámpora, do qual participa Máximo Kirchner, filho mais velho da presidente argentina.

Em Buenos Aires, a polícia ocupou a sede da Cablevisión, por determinação do juiz federal Walter Bento, da província de Mendoza, por denúncia de "exercício presumível de concorrência desleal" e "posição dominante".

A operação foi "considerada sem precedentes, inscrevendo-se numa campanha sistemática de perseguição que o Governo Nacional realiza contra as empresas do Grupo Clarín", afirmou a Cablevisión em comunicado.

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