Caracas - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, estreou na quinta-feira os superpoderes concedidos pelo Parlamento há três dias com a aprovação de duas leis que aumentam as fiscalizações sobre empresários e regulamentam as importações, em sua luta contra a crise econômica.

Com o objetivo de enfrentar a "guerra econômica" que afirma existir contra seu governo, Maduro aprovou na noite de quinta-feira uma lei orgânica para o controle de preços, custos e lucros do setor privado. Também aprovou outra normativa para regular as importações, das quais o país é muito dependente.

A maioria chavista da Assembleia Nacional aprovou na terça-feira a denominada lei habilitante, que permite a Maduro emitir leis sem a necessidade de aprovação da Câmara.

"Não podemos perder tempo, temos que controlar e regularizar esta guerra econômica que dispararam contra o povo", afirmou Maduro na cidade de Maracaibo (oeste), onde promulgou as duas leis.

"Estou aprovando meu primeiro decreto com grau, valor e força de lei orgânica para o controle dos custos, dos preços, dos lucros e a proteção da família venezuelana", disse o presidente.

Esta normativa une "todas as leis que foram criadas" durante 14 anos de governo chavista para controlar os custos, preços e lucros máximos do setor privado, destacou Maduro, que havia antecipado fixar a margem de lucro máximo de entre 15% e 30%.

"Esta lei tem apenas um objetivo central, que é proteger as liberdades econômicas e os direitos econômicos e sociais do povo que trabalha", disse.

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A segunda normativa cria o Centro Nacional de Comércio Exterior e a Corporação Nacional de Comércio Exterior, que controlarão as importações e exportações, e devem administrar as divisas que entram no país pela arrecadação petroleira.

A Venezuela, com as maiores reservas mundiais de petróleo, obtém mais de 90% de suas divisas da arrecadação petroleira, das quais o Estado destina uma parte à venda de dólares a empresários a uma taxa oficial - de 6,3 bolívares por dólar - para importações.

Para Maduro esta lei é "fundamental" para evitar que os importadores vendam os produtos com preços em alta de até 1000%, como denunciou o governo nas últimas semanas, depois de determinar a redução de preços de vários produtos, incluindo eletrodomésticos.

A oposição convoca manifestações de protesto

A polêmica sobre os preços tem como pano de fundo o controle cambial em vigor na Venezuela desde 2003, que gerou um mercado paralelo de divisas, que supera em mais de oito vezes a taxa oficial.

Além disso, os trâmites atuais complicados para obter divisas, as empresas deverão agora "assinar um contrato de fiel cumprimento" do uso dos dólares que o Estado lhes entregará e "comprovará" que foram trazidos ao país pelos produtos oferecidos.

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O Estado também depositará os dólares em contas bancárias na Venezuela - e não no exterior - "no momento em que (as empresas) tenham que cancelar o serviço" ou produtos.

Para Maduro, as leis servirão para derrotar o que chama de "guerra econômica", estimulada pela "burguesia e o imperialismo", a qual o governo responsabiliza pela inflação de 54% em ritmo anual, a alta de preços e a escassez de alguns produtos básicos.

A oposição e os empresários consideram que os poderes especiais são uma ferramenta com "fins eleitorais", antes do pleito municipal de 8 de dezembro, considerado por muitos como um referendo sobre a administração Maduro.

O líder da oposição e governador, Henrique Capriles, derrotado por Maduro na eleição presidencial de abril por menos de 2% dos votos, convocou protestos para sábado em todo país contra a lei habilitante e a crise econômica.

"Quinze anos no poder e agora é que se deram conta do desastre econômico pelo qual são responsáveis", escreveu Capriles em sua conta Twitter.

"É impressionante que agora convoquem uma marcha a favor dos especuladores", criticou Maduro.

"Tocamos em seus capitalistas especuladores que os financiavam (...) então eles, desesperados, querem provocar violência. Isso não vai acontecer, já tomamos medidas", denunciou.

A primeira lei deverá ser ratificada pelo Supremo Tribunal de Justiça em um prazo de 14 días para que entre em vigência, enquanto a segunda deverá ser publicada na Gazeta Oficial.

Esta é a quinta lei habilitante outorgada a um presidente em 14 anos do chavismo no poder da Venezuela, onde todos os presidentes dos últimos 40 anos gozaram desses poderes especiais.