Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu há pouco que “foram feitas algumas evoluções, no que diz respeito à avaliação das condições de licenciamento” para construção da Usina Nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), ao longo dos 20 anos de existência do projeto. Ele garantiu, entretanto, que “não se fará nada para romper padrões ou limites de segurança. Tudo que se fará em Angra 3 estará rigorosamente dentro dos padrões de segurança e de produção de energia”, disse Lobão depois de uma solenidade na sede do ministério.

Reportagem publicada hoje (4) por um jornal carioca afirma que a licença para a obra de Angra 3 reduz exigências ambientais. Segundo a denúncia, uma alteração tirou do texto final da licença a obrigatoriedade de a Eletronuclear assumir a manutenção do Parque Nacional da Serra da Bocaina e da Estação Ecológica de Tamoios, que constava da primeira licença, em 2008. As medidas seriam uma compensação ambiental pelos riscos que a usina representa para a região. Se fosse obrigada a assumir a manutenção dos parques, a Eletronuclear teria que repassar R$ 13 milhões ao Instituto Chico Mendes, que administra os parques, em cinco anos, mas isso não ocorreu e a cláusula, segundo o jornal, foi suprimida.

O ministro Edison Lobão garantiu que “a população não precisa ter a menor preocupação quanto aos cuidados em relação às usinas”. O ministro minimizou a denúncia sobre a suposta supressão da obrigação da Eletronuclear com o Instituto Chico Mendes. “O licenciamento vai evoluindo nas suas condições”, afirmou.

Ele voltou a citar que nenhuma alteração causará problemas com relação à segurança. “Não se está dispensando obrigações que devem ser observadas. Não há nenhuma dispensa que possa causar prejuízos ou danos à segurança das usinas. Nós pretendemos manter a segurança como ponto número 1 e ponto fundamental”.