Líbia deve cumprir ordem de prisão do TPI contra Kadhafi
Europeus queriam saber se o ditador poderia permanecer no país quando sair do poder ou se seria obrigado a se apresentar a justiça internacional
Da Redação
Publicado em 27 de julho de 2011 às 15h05.
Haia, Holanda - A Líbia deve executar a ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional contra Muamar Kadafi, afirmou nesta quarta-feira o gabinete do procurador do TPI, respondendo aos países que sugeriram que o líder líbio permaneça em seu país se deixar o poder.
"É uma questão jurídica", afirmou o gabinete do procurador Luis Moreno Ocampo em um comunicado. "A Líbia não é um Estado membro do Estatuto de Roma (o tratado fundador do TPI), mas é membro das Nações Unidas", acrescentou.
"A partir daí, em virtude da resolução 1970 (do Conselho de Segurança da ONU), o governo líbio tem a obrigação de cumprir as ordens de prisão", acrescentou a mesma fonte. "Qualquer governo futuro terá a mesma obrigação", insistiu.
O TPI, com sede em Haia, emitiu no dia 27 de junho ordens de prisão contra Muamar Kadafi, seu filho Seif al-Islam e o chefe do serviço secreto, Abdullah al-Senusi. O Tribunal tem competência na Líbia em virtude de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU de 26 de fevereiro.
Os três são suspeitos de crimes contra a Humanidade cometidos na Líbia desde 15 de fevereiro, quando eclodiu a rebelião contra o regime de Kadafi, reprimida de forma sangrenta e depois convertida em conflito armado.
Os ministros francês e britânico de Relações Exteriores, Alain Juppé e William Hague, afirmaram recentemente que o povo líbio deve decidir se Muamar Kadafi pode permanecer em seu país ou se deve exilar-se.
O líder do Conselho Nacional de Transição (CNT) líbio, Mustafa Abdeljalil, afirmou nesta quarta-feira que a oferta que a rebelião fez a Kadafi para que abandone o poder e permaneça no país expirou.
Haia, Holanda - A Líbia deve executar a ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional contra Muamar Kadafi, afirmou nesta quarta-feira o gabinete do procurador do TPI, respondendo aos países que sugeriram que o líder líbio permaneça em seu país se deixar o poder.
"É uma questão jurídica", afirmou o gabinete do procurador Luis Moreno Ocampo em um comunicado. "A Líbia não é um Estado membro do Estatuto de Roma (o tratado fundador do TPI), mas é membro das Nações Unidas", acrescentou.
"A partir daí, em virtude da resolução 1970 (do Conselho de Segurança da ONU), o governo líbio tem a obrigação de cumprir as ordens de prisão", acrescentou a mesma fonte. "Qualquer governo futuro terá a mesma obrigação", insistiu.
O TPI, com sede em Haia, emitiu no dia 27 de junho ordens de prisão contra Muamar Kadafi, seu filho Seif al-Islam e o chefe do serviço secreto, Abdullah al-Senusi. O Tribunal tem competência na Líbia em virtude de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU de 26 de fevereiro.
Os três são suspeitos de crimes contra a Humanidade cometidos na Líbia desde 15 de fevereiro, quando eclodiu a rebelião contra o regime de Kadafi, reprimida de forma sangrenta e depois convertida em conflito armado.
Os ministros francês e britânico de Relações Exteriores, Alain Juppé e William Hague, afirmaram recentemente que o povo líbio deve decidir se Muamar Kadafi pode permanecer em seu país ou se deve exilar-se.
O líder do Conselho Nacional de Transição (CNT) líbio, Mustafa Abdeljalil, afirmou nesta quarta-feira que a oferta que a rebelião fez a Kadafi para que abandone o poder e permaneça no país expirou.