Justiça revoga dois processos contra Cristina Kirchner e mantém outro

Buenos Aires — Um tribunal da Argentina revogou nesta terça-feira dois processos contra a ex-presidente Cristina Kirchner, agora vice-presidente eleita, por envolvimento em um escândalo de pagamento de propinas por parte de empresas concessionárias de rodovias e por importações, supostamente com sobretaxas irregulares, de navios com gás liquefeito durante o período em que ela estava no poder.

Por outro lado, como confirmado à Agência Efe por fontes jurídicas, a Câmara Criminal e Correcional Federal confirmou a continuação de outro processo contra Cristina, em um caso que investiga a suposta cartelização de obras públicas durante seu mandato como presidente.

As decisões foram tomadas apenas dois dias após a atual senadora - que responde a vários processos por corrupção e já está sendo julgada por supostas irregularidades na concessão de obras públicas - ser eleita, na chapa liderada por Alberto Fernandez, como nova vice-presidente do país. A posse do novo cargo está marcada para 10 de dezembro.

Todos esses casos estão diretamente relacionados com o escândalo que ficou conhecido como "cadernos das propinas", descoberto em agosto de 2018. O caso veio à tona graças às anotações de um motorista de Roberto Baratta, ex-secretário do Ministério do Planejamento, em oito cadernos durante mais de uma década. Nelas, ele descreveu diversas viagens que fez em seu carro e nas quais transportou bolsas com milhões de dólares que seriam propinas pagas por empresários a membros dos governos de Néstor e Cristina Kirchner em troca de contratos de obras públicas.

O tribunal declarou falta de mérito e revogou a acusação formal feita em março pelo juiz Claudio Bonadio - que incluía uma ordem de prisão da ex-presidente que não foi cumprida por ela ter foro privilegiado como senadora - de importação superfaturada de navios de gás natural liquefeito (GNL) entre 2008 e 2015.

De acordo com Bonadio, os réus neste processo, entre eles ex-diretores das empresas estatais YPF e Enarsa, além de funcionários públicos de alto escalão, colocaram em funcionamento um sistema ilegal destinado a importar GNL através de diferentes empresas internacionais sem um processo de licitação, mas de um concurso de preços em que o valor da importação já estava definido.

Na argumentação para a revogação do processo, a Câmara Federal disse que "garantir a participação da ex-presidente nos eventos investigados" exigiria um "avanço na investigação" e que, no momento, não há elementos suficientes para provar que houve fraude na importação.

O tribunal também reverteu a acusação e declarou falta de mérito em outro processo no qual a ex-presidente era investigada pelo recebimento de propinas pagas por empresas que exploram a concessão de rodovias durante seu mandato.

No texto da decisão, a Câmara Federal considerou, entre outras questões, que "a princípio não se pôde identificar (Cristina Kirchner) como responsável pelo recebimento dos subornos nesse período específico e nessa área específica da administração pública".

Por fim, o tribunal confirmou que mantém um processo, também movido por Bonadio em junho, que investiga um grande número de empresários e ex-funcionários públicos por suposta ligação com a cartelização de obras públicas entre 2003 e 2015.

"O objetivo era organizar um sistema de captação de recursos para arrecadar dinheiro ilegal com fim de enriquecer ilegalmente como empresários e funcionários públicos", diz o documento judicial.

Cristina Kirchner sempre reiterou que todas as acusações que recebeu são infundadas e que é vítima de uma perseguição política e judicial.