Justiça condena Ucrânia pela detenção "ilegal" de Tymoshenko
A ex-premiê está presa desde 2011 por desacato durante seu julgamento por ter assinado em 2009 com a Rússia contratos no setor de gás prejudiciais ao seu país
Da Redação
Publicado em 30 de abril de 2013 às 09h02.
Estrasburgo - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou nesta terça-feira a Ucrânia pela detenção "arbitrária e ilegal" da ex-primeira-ministra Yulia Tymoshenko, presa desde 5 de agosto de 2011 por desacato durante seu julgamento por ter assinado em 2009 com a Rússia contratos no setor de gás prejudiciais ao seu país.
A Corte europeia assegurou em sua sentença que a detenção provisória de Tymoshenko por um período indeterminado de tempo é contrária ao Convênio Europeu de Direitos Humanos. Para o tribunal, uma ordem para que ela não deixasse a cidade onde se encontrava era suficiente.
A sentença concluiu que Tymoshenko não foi informada sobre a legalidade de sua detenção, não foi indenizada pela prisão arbitrária e teve restringido o uso de seus direitos e liberdades.
Por outro lado, a corte não aceitou as alegações sobre supostos maus-tratos contra a ex-primeira-ministra. A defesa de Tymoshenko não solicitou uma indenização que a reparasse pelas violações.
A ex-primeira-ministra ucraniana foi declarada culpada das acusações apresentados contra ela e condenada a sete anos de prisão em 11 de outubro de 2011. Após passar por um centro de detenção em Kiev, foi transferida a um centro penitenciário em Kharkiv.
Devido a problemas de saúde, Tymoshenko foi enviada ao hospital em duas ocasiões. A ex-primeira-ministra começou uma greve de fome e rejeitou ser atendida por médicos que não fossem de sua confiança.
O governo da Ucrânia tem agora um prazo de três meses para solicitar o reenvio do caso para a Grande Sala de 17 juízes do Tribunal.
Estrasburgo - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou nesta terça-feira a Ucrânia pela detenção "arbitrária e ilegal" da ex-primeira-ministra Yulia Tymoshenko, presa desde 5 de agosto de 2011 por desacato durante seu julgamento por ter assinado em 2009 com a Rússia contratos no setor de gás prejudiciais ao seu país.
A Corte europeia assegurou em sua sentença que a detenção provisória de Tymoshenko por um período indeterminado de tempo é contrária ao Convênio Europeu de Direitos Humanos. Para o tribunal, uma ordem para que ela não deixasse a cidade onde se encontrava era suficiente.
A sentença concluiu que Tymoshenko não foi informada sobre a legalidade de sua detenção, não foi indenizada pela prisão arbitrária e teve restringido o uso de seus direitos e liberdades.
Por outro lado, a corte não aceitou as alegações sobre supostos maus-tratos contra a ex-primeira-ministra. A defesa de Tymoshenko não solicitou uma indenização que a reparasse pelas violações.
A ex-primeira-ministra ucraniana foi declarada culpada das acusações apresentados contra ela e condenada a sete anos de prisão em 11 de outubro de 2011. Após passar por um centro de detenção em Kiev, foi transferida a um centro penitenciário em Kharkiv.
Devido a problemas de saúde, Tymoshenko foi enviada ao hospital em duas ocasiões. A ex-primeira-ministra começou uma greve de fome e rejeitou ser atendida por médicos que não fossem de sua confiança.
O governo da Ucrânia tem agora um prazo de três meses para solicitar o reenvio do caso para a Grande Sala de 17 juízes do Tribunal.