Justiça barra 87 projetos de hidrelétricas no Pantanal
Concessão de novas licenças para usinas na Bacia do Alto Paraguai foram proibidas até que avaliação ambiental seja feita
Da Redação
Publicado em 18 de janeiro de 2013 às 15h31.
Última atualização em 12 de fevereiro de 2019 às 14h33.
São Paulo - Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS) conseguiram nova decisão para paralisar projetos de hidrelétricas no Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, após a determinação anterior, de agosto de 2012, ter sido cassada. De acordo com o MPF, a decisão tem impacto direto em 87 empreendimentos que estão em fase de estudos ou projeto. Vinte e nove barragens em operação e dez em construção tiveram confirmada a licença de operação.
A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público e proibiu liminarmente a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A proibição vale até que seja feita a avaliação ambiental estratégica, que considera o impacto de todos os empreendimentos hidrelétricos no ecossistema do Pantanal, segundo informações do MPF. "O estudo deve ter como base uma bibliografia especializada e contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada", informa.
A ação buscava uma Avaliação Ambiental Estratégica em toda a Bacia do Alto Paraguai para dimensionar o impacto e os riscos das hidrelétricas na planície pantaneira. De acordo com pesquisadores, citados pelo MPF, se todos os empreendimentos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado, provocando danos em todo o bioma.
As licenças ambientais são concedidas individualmente para os empreendimentos hidrelétricos. Para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, "não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai".
Processo
Em agosto de 2012, o MPF e o MP do Mato Grosso do Sul ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim (MS) para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal. A ação foi movida contra a União, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).
A Justiça Federal de Coxim concedeu a liminar e determinou a paralisação de todos os empreendimentos em operação ou planejamento para o Pantanal, tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. A liminar, no entanto, foi cassada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e determinou a transferência do processo para a Justiça Federal de Campo Grande.