Justiça alemã regulamenta circuncisão religiosa

Berlim - As circuncisões feitas em crianças por motivos religiosos continuarão sem ser penalizadas na capital alemã, embora estejam sob restritas condições, anunciou nesta quarta-feira o ministro de Justiça de Berlim, o democrata-cristão Thomas Heilmann.

As autoridades berlinenses respondem assim a controversa sentença anunciada por um tribunal de Colônia no final de junho, a qual qualifica a circuncisão em menores por motivos religiosos como uma "lesão física ilegal e sancionável".

Segundo o tribunal de Colônia, esta prática vulnera o direito de autodeterminação da criança, que, neste caso, deve se sobressair sobre a liberdade religiosa.

Desta forma, os pais ou tutores de menores judeus e muçulmanos em Berlim terão que confirmar de forma expressa e por escrito que aprovam essa intervenção. "Mas, previamente, eles deverão ser informados sobre os possíveis riscos para a saúde", ressaltou Heilmann.

Além disso, os pais deverão certificar a motivação religiosa e a necessidade da circuncisão, por exemplo, mediante a uma confirmação de sua comunidade.

Por outra parte, a intervenção só poderá ser praticada por um especialista e atendendo os padrões médicos, embora não precisa ser realizada em um hospital.

"Se atenderem os padrões médicos, a circuncisão pode ser feita também em casa ou na sinagoga", acrescentou Heilmann, que indicou que para isso será preciso uma especial esterilização do lugar, garantir a menor dor possível e um tratamento adequado posterior à intervenção.

Segundo o ministro da Justiça da Alemanha, "hoje uma intervenção assim só pode ser feita por um médico", um fato que exclui a possibilidade de uma pessoa sem formação médica específica realizar a circuncisão.

"Se estes critérios forem atendidos, a circuncisão não será penalizada. Mas, uma lei legal em nível federal é necessária", ressaltou o ministro.

Caso esses requisitos não sejam aceitos, a Justiça deverá decidir se a pratica em questão pode ser considerada um delito, sendo que essas normas não incluem as circuncisões que são praticadas por razões médicas.

A sentença emitida por um tribunal de Colônia, ditada em resposta ao caso de uma criança muçulmana, gerou uma onda de protestos entre as comunidades judaica e muçulmana, assim como do próprio governo alemão.

O Parlamento alemão também aprovou em julho, por grande maioria, uma resolução defendendo a legitimidade da circuncisão em menores de idade, como expoente do respeito à liberdade religiosa.