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Juiz dos EUA diz que coleta de dados é provavelmente ilegal

Juiz distrital Richard Leon escreveu que o programa do governo provavelmente violou o direito dos norte-americanos


	Rosto de Edward Snowden em bandeira em Berlim: esquema foi revelado pelo ex-agente da NSA
 (Tobias Schwarz/Reuters)

Rosto de Edward Snowden em bandeira em Berlim: esquema foi revelado pelo ex-agente da NSA (Tobias Schwarz/Reuters)

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Da Redação

Publicado em 16 de dezembro de 2013 às 18h50.

Washington - A coleta pelo governo dos Estados Unidos de uma enorme quantidade de dados de ligações telefônicas, um programa revelado em junho pelo ex-contratado da Agência de Segurança Nacional Edward Snowden, é provavelmente ilegal, determinou nesta segunda-feira um juiz norte-americano.

Num desafio significativo à autoridade de espionagem dos EUA, o juiz distrital Richard Leon escreveu que o programa do governo provavelmente violou o direito dos norte-americanos de serem livres de buscas indiscriminadas.

"Eu não posso imaginar uma 'invasão arbitrária' e mais 'indiscriminada' do que essa coleta e retenção sistemática e de alta tecnologia de dados de praticamente todos os cidadãos", escreveu Leon, citando um precedente judicial.

O Departamento de Justiça dos EUA está avaliando a decisão, disse um porta-voz.

O jornal britânico The Guardian noticiou em junho que um tribunal de vigilância dos EUA havia secretamente aprovado a coleta diária de milhões de registros telefônicos, tais como a duração das chamadas e os números discados. Os dados coletados não incluem conversas reais, disseram autoridades norte-americanas.

Defensores das liberdades civis têm classificado a base de dados de intrusão à privacidade, enquanto o governo afirma que a capacidade de buscar dados é crucial para a luta contra grupos militantes como a Al Qaeda.

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