Juiz declara a pena de morte inconstitucional na Califórnia

Washington - Um juiz federal dos Estados Unidos declarou inconstitucional a pena de morte no estado da Califórnia ao alegar nesta quarta-feira que os grandes e imprevisíveis atrasos fazem com que fatores arbitrários determinem a execução de um réu.

"A administração disfuncional do sistema de pena de morte na Califórnia" originou atrasos "imprevisíveis e desmesurados" nas execuções, escreveu o juiz Cormac Carney em sua sentença.

Esses adiamentos fazem com que a pena capital seja aplicada apenas em poucos casos, segundo o magistrado, que considerou que as sentenças a pena de morte se transformaram, em última instância, em penas de prisão perpétua "com a possibilidade remota de morte".

"Fatores arbitrários, ao invés de legítimos, como a natureza do crime ou a data da sentença de morte, determinam que um indivíduo seja de fato executado", opinou o magistrado.

Com a decisão de hoje, o juiz anula a pena capital de Ernest Dewayne Jones, condenado em 7 de abril de 1995 pelo estupro e morte de uma contadora de 50 anos.

A Califórnia condenou à morte mais de 900 presos desde 1978, mas apenas 13 deles foram executados.

"Permitir que este sistema continue ameaçando o senhor Jones com a ligeira possibilidade de morte, quase uma geração após sua sentença, viola a Oitava Emenda da Constituição que proíbe castigos cruéis ou incomuns", sentenciou o magistrado.

A decisão de Carney pode ser recorrida no 9º Tribunal do Circuito de Apelações de EUA, com sede na cidade de San Francisco.

A decisão é anunciada depois que outro juiz da Califórnia determinou que o sistema de injeções letais precisa ser revisado porque existe um alto risco que um réu sofra uma dor extrema durante a execução.

As injeções letais foram alvo de fortes críticas nos últimos meses após as complicações registradas na execução de um réu em Oklahoma que morreu de ataque cardíaco mais de 40 minutos após receber a aplicação.

O incidente fez com que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ordenasse ao procurador-geral, Eric Holder, uma "análise ampla" da pena de morte.