Índia aprova lei de responsabilidade civil nuclear
Agora os benefícios para quem sofrer acidentes em usinas nucelares vão chegar a US$ 319 mi
Da Redação
Publicado em 12 de março de 2011 às 16h28.
Nova Délhi - O Parlamento indiano aprovou hoje uma lei de responsabilidade civil nuclear, fundamental em seus acordos com outros países nesta matéria. O texto eleva as indenizações em caso de acidentes nas usinas atômicas.
A Câmara Baixa (Lok Sabha) aprovou a lei mediante voto oral, algo frequente no sistema indiano. A medida recebeu emendas a pedido de um comitê parlamentar para satisfazer as reivindicações da oposição.
"A lei de responsabilidade civil nuclear põe fim a nossa viagem rumo ao fim do 'apartheid' no âmbito nuclear", declarou o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, em declarações às agências "Ians" e "PTI".
A norma triplica as indenizações previstas em caso de acidentes em usinas atômicas até 15 bilhões de rúpias (US$ 319 milhões).
O líder do principal partido da oposição, o conservador hindu Bharatiya Janata Party (BJP), Jashwant Singh, criticou o Governo por tentar "pressionar" a aprovação da norma perante a visita em novembro a Nova Délhi do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
O acordo de cooperação nuclear civil entre a Índia e os Estados Unidos, fechado em 2008, abriu as portas de Nova Délhi ao comércio nuclear, apesar do gigante asiático não fazer parte do Tratado de Não-Proliferação Nuclear.
Desde então a Índia chegou a pactos similares com outros países, mas os detalhes desta lei são fundamentais para aplicar estes acordos, em particular o selado com os EUA, já que as empresas estrangeiras interessadas em entrar no mercado indiano conhecerão os detalhes sobre sua responsabilidade civil em caso de acidentes.
Durante sua visita a Délhi no fim de semana passado, o ministro de Exteriores japonês, Katsuya Okada, conseguiu abrir as negociações com as autoridades indianas para chegar a um pacto de cooperação nuclear civil, embora deixe claro que, no caso de Nova Délhi efetuar testes atômicos, qualquer tipo de cooperação neste âmbito será suspensa.
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