Indenizações para o setor elétrico não devem ser revistas

Brasília - Mesmo com a insatisfação de algumas empresas do setor elétrico com as indenizações calculadas para renovar as concessões que vencem entre 2015 e 2017, os valores não devem ser revistos. Segundo fontes do governo, as indenizações foram calculadas de acordo com uma fórmula aceita internacionalmente, que leva em conta o valor que o empreendimento teria se fosse construído agora, descontada a depreciação.

Na última quinta-feira (1º), o Ministério de Minas e Energia publicou portaria anunciando o total de R$ 20 bilhões em indenização para concessionárias de geração e transmissão de energia que terão as concessões renovadas no ano que vem.

As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados. Elas estão previstas na Medida Provisória 579, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017, com a redução das tarifas para os consumidores.

Os valores foram obtidos com base em estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o governo, o preço médio da energia deverá passar de R$ 90 para R$ 25 por megawatt-hora.

As mudanças promovidas não devem afetar os investimentos no setor, segundo o governo. A avaliação é que o Brasil é um dos países que mais têm atraído investimentos externos no setor elétrico nos últimos anos, porque tem regras estáveis, leilões de usinas e linhas de transmissão com excelentes deságios e, além disso, deverá dobrar seu potencial energético nos próximos 15 anos.

A redução da energia deverá ficar em torno de 16,2% para os consumidores residenciais e 28% para as indústrias a partir do início do ano que vem, mesmo com a desistência de algumas usinas hidrelétricas de participar da renovação promovida pelo governo.