A retirada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sancionados pela Lei Magnitsky foi repercutida pela imprensa internacional como um sinal de reaproximação entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. A decisão do governo Donald Trump, publicada pelo Tesouro americano, também excluiu das sanções a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto, empresa da família.

Veículos como Financial Times, Associated Press, Reuters, Washington Post e Bloomberg interpretaram o movimento como parte de uma desescalada após meses de tensão diplomática, marcada por tarifas impostas a produtos brasileiros e pressões políticas relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Financial Times afirmou que a medida representa um esforço de Washington para “reconstruir pontes” com o Brasil. O jornal destacou o papel de Moraes na condução do julgamento de Bolsonaro e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou pressões externas para interferir no processo, defendendo a independência do Judiciário. A publicação também mencionou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em favor das sanções.

A Associated Press avaliou que a decisão sinaliza um “descongelamento” na relação entre os dois governos. Segundo a agência, o recuo ocorreu após conversas telefônicas entre Trump e Lula e coincidiu com o alívio de tarifas aplicadas a exportações brasileiras, usadas anteriormente como instrumento de pressão durante o julgamento de Bolsonaro. A AP também fez paralelos com os processos enfrentados por Trump após a invasão do Capitólio, em 2021.

A Reuters apontou que a reversão, menos de cinco meses após a imposição das sanções, indica uma mudança rápida no relacionamento entre os dois presidentes. A agência lembrou que as punições haviam sido justificadas por acusações de uso do Judiciário como instrumento político, detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Com a retirada do nome de Moraes da lista, essas alegações deixaram de constar. Segundo a Reuters, Lula afirmou ter pedido pessoalmente a Trump a revogação das sanções, sem oferecer contrapartidas.

O Washington Post descreveu a decisão como um recuo da campanha de pressão do governo americano sobre o Brasil. O jornal informou que o Tesouro e o Departamento de Estado dos EUA afirmaram, em nota conjunta, que a manutenção das sanções seria incompatível com os interesses da política externa americana. A publicação também citou o apoio do governo dos EUA à aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de anistia que pode anular penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 2023.

A Bloomberg relacionou diretamente o fim das sanções ao alívio tarifário concedido às exportações brasileiras, lembrando que as taxas haviam sido elevadas com o objetivo declarado de pressionar o processo judicial contra Bolsonaro. Para a agência, a retirada do nome de Moraes encerra um período de pressão econômica e judicial na relação bilateral.

Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky é um dos principais instrumentos dos Estados Unidos para sancionar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções contra Moraes foram impostas em julho, durante o período de maior pressão internacional sobre o julgamento de Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão.

• *Com informações da agência O Globo