Ideli: "temos disposição em votar" resolução que unifica ICMS

Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou hoje (24) que existe “disposição do governo para votar”, no Senado Federal, a Resolução 72, que estabelece alíquota única, em todos os estados, de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. Ideli deixou, há pouco, o Ministério da Fazenda, após reunião com o ministro Guido Mantega e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Segundo a ministra, existe, porém, um obstáculo para a votação no dia de hoje, que é a sessão do Congresso Nacional destinada à leitura dos nomes indicados pelos partidos para compor a comissão parlamentar mista de inquérito que investigará as relações de agentes públicos e privados com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira (CPMI do Cachoeira). O empresário está preso, sob a acusação de exploração de jogos ilícitos.

“Temos disposição em votar. A proposta é votar a Resolução 72 e passar para a votação das medidas provisórias. O problema, hoje, é que temos a sessão do Congresso com a leitura dos nomes dos indicados para compor a CPMI. Terá que haver uma ajuste entre os líderes”, disse Ideli.

O senador Eduardo Braga confirmou a disposição do governo e disse que existe expectativa de votação, mais mais tarde, da Resolução 72 e das medidas provisórias devem ser votadas, pois existe uma acordo para isso.