Hungria taxa com imposto de 25% ONGs que apoiam imigrantes

Budapeste - O Parlamento da Hungria aprovou nesta sexta-feira uma lei que introduz um imposto de 25% sobre a receita das organizações que "apoiam a imigração" e outra que limita o direito de reunião.

As duas novas leis, que se espera entrem em vigor no próximo outono (hemisfério norte), foram aprovadas pela maioria de dois terços do governante partido Fidesz do primeiro-ministro, Viktor Orban, nacionalista e conservador.

O texto da primeira determina que "apoio à imigração" é toda atividade "que apresenta a imigração como algo positivo, que cria redes a favor da mesma ou que participa de campanhas sociais ou midiáticas a favor da imigração".

Apesar disso, a lei não especifica que aspectos da ajuda que as ONGs prestam a refugiados e imigrantes serão considerados como "apoio à imigração", ou se um mero comunicado de imprensa de uma organização que trabalha neste campo será visto como parte de uma "campanha midiática" a favor dos imigrantes.

"Não só se trata que o texto da lei utiliza uma terminologia absolutamente incompreensível, mas também é absurdo e perigoso", advertiu hoje a Anistia Internacional em comunicado, emitido após a aprovação da lei.

A receita gerada com o imposto de 25% que esses grupos da sociedade civil deverão pagar serão destinados exclusivamente à defesa das fronteiras do país.