Hong Kong completa 20 anos na China com liberdades ameaçadas

Pequim/Hong Kong - A China recuperou Hong Kong em 1997 com uma série de promessas contidas na Lei Básica, uma espécie de Constituição estabelecida por Margaret Thatcher e Deng Xiaoping para garantir aos moradores de Hong Kong o sistema de liberdades anglo-saxão.

Nessa espécie de Carta Magna, Pequim se comprometia a garantir a independência judiciária, a liberdade de expressão e de imprensa, e a favorecer futuramente o sufrágio universal para eleger o chefe da região. No entanto, a realidade de hoje se distancia do pactuado em numerosas frentes:

Independência judiciária

Hong Kong é o único local da China com separação de poderes e, entre as suas particularidades, há um Tribunal Supremo com uma maioria de juízes estrangeiros.

Nos últimos anos, no entanto, as ingerências de Pequim aumentaram graças à cláusula que permite ao governo central "interpretar" a Constituição de Hong Kong.

Em outubro de 2016, o parlamento chinês fez uso desse poder e decidiu desclassificar dois deputados de Hong Kong que tinham sido eleitos nas urnas por terem usado insultos e uma linguagem desrespeitosa para com a China em sua posse.

Para os habitantes de Hong Kong foi um caso inédito e fez com que três mil letrados protagonizassem um protesto massivo e silencioso contra as políticas de Pequim.

Liberdades

Hong Kong foi um oásis de liberdades dentro da China. Qualquer cidadão pode organizar uma manifestação, acessar livremente redes sociais ocidentais (censuradas em solo chinês), comprar jornais independentes ou publicar qualquer tipo de material, por mais crítico que seja em relação ao regime.

Mas o panorama começou a mudar recentemente. No final de 2015, explodiu o caso dos "livreiros": cinco trabalhadores de editoras que publicavam livros críticos ou em tom de ironia sobre o regime chinês que desapareceram e voltaram a aparecer meses depois sob custódia do regime comunista.

O caso fez cambalear princípios que pareciam intocáveis, como a liberdade de expressão e de imprensa na ex-colônia britânica, e revelou que forças chinesas tinham atuado na cidade, onde não têm jurisdição segundo o estipulado.

Democracia

A Lei Básica de Hong Kong detalha o processo para eleger o chefe do governo regional e estabelece que o "fim último" é o sufrágio universal após a nomeação de candidatos por parte de um comitê de acordo com procedimentos democráticos.

Passados 20 anos desde que esse texto entrou em vigor, a ilha conta com o mesmo e restrito sistema de eleição de seus representantes com o qual foi devolvido a mãos chinesas.

E não parece que Pequim vá mudá-lo. Os moradores de Hong Kong esperavam que este ano, em 2017, pudessem votar em seu chefe executivo, mas três anos antes da convocação, em 2014, uma proposta aprovada por unanimidade pelo parlamento chinês acabava com as suas esperanças.

A Assembleia Nacional Popular impôs uma reforma eleitoral que permitia que só dois ou três candidatos, previamente selecionados por um comitê ligado a Pequim, pudessem ser eleitos por sufrágio universal a partir de 2017.

Essa decisão do regime comunista de 2014 provocou os históricos protestos da Revolução dos Guarda-Chuvas, uma queda de braço dos moradores de Hong Kong contra o Partido Comunista que acabou sem alcançar seu objetivo, uma democracia real, ainda que tenha conseguido despertar uma nova geração de políticos.

Finalmente, o parlamento de Hong Kong rejeitou a reforma aprovada por Pequim, o que deixou um sistema eleitoral muito longe da promessa da China aos habitantes de Hong Kong de ter eleições livres.

Capitalismo

Quando Deng Xiaoping recuperou Hong Kong, garantiu que manteria sua abertura econômica. Na época, a ilha representava cerca de 16% do PIB chinês e era a janela de Pequim ao exterior.

Ainda que hoje tenha perdido competitividade, em desvantagem com outros mercados como Cingapura, Xangai e Londres, o Partido Comunista respeitou o status econômico da ilha.

Esse é um dos poucos compromissos mantidos, ainda que a população veja com receio a relação do território com o resto do país, que considera desigual diante do auge econômico do gigante asiático.

Entre outras coisas, os moradores de Hong Kong criticam duramente a entrada de capital especulativo na ilha, que provocou um aumento brutal do preço do solo, um dos recursos mais escassos e prezados da cidade, o que disparou o custo da moradia.